Setor de combustíveis ganharia fôlego com proposta sobre devedores persistentes, avalia Abrasca

A discussão sobre melhorias no ambiente regulatório ganhou novo destaque após a Abrasca, associação que reúne empresas de capital aberto, defender que o projeto que trata do chamado devedor contumaz poderia trazer benefícios significativos ao setor de combustíveis. A entidade argumenta que a proposta tem potencial para reduzir desigualdades competitivas e fortalecer a previsibilidade no mercado, marcado por margens apertadas e forte exposição tributária.

O setor de combustíveis, segundo representantes da área, sofre há anos com a presença de grupos que acumulam dívidas fiscais de forma sistemática, atuando sem intenção clara de regularização. Essa prática cria distorções, pois empresas que buscam se manter em dia com suas obrigações acabam competindo em desvantagem com concorrentes que se beneficiam da inadimplência prolongada para reduzir custos artificialmente.

A Abrasca tem avaliado que o projeto de lei em análise poderia oferecer instrumentos mais claros para diferenciar as empresas que enfrentam dificuldades financeiras ocasionais daquelas que se estruturam para operar continuamente fora das normas. Essa diferenciação é vista como essencial para proteger companhias que seguem as regras e para restabelecer um ambiente de concorrência mais equilibrado.

Na visão de especialistas consultados por integrantes do setor, a figura do devedor contumaz não se confunde com inadimplentes eventuais. Trata-se, afirmam, de agentes que utilizam deliberadamente brechas legais ou criam estruturas complexas para postergar, de maneira recorrente, o pagamento de tributos. A definição mais precisa desse comportamento poderia permitir que órgãos fiscalizadores atuassem com maior precisão e eficácia.

O mercado de combustíveis é especialmente sensível ao tema porque o peso dos tributos em sua formação de preço é elevado. Assim, quem sonega ou protela pagamentos consegue margens artificialmente maiores, prejudicando empresas regulares e impactando até mesmo a arrecadação dos estados. Para a Abrasca, combater essa prática é também uma forma de proteger o consumidor, uma vez que distorções constantes podem gerar instabilidades na formação de preços ao longo da cadeia.

Outro ponto levantado pela associação é que a segurança jurídica tende a ser fortalecida caso o projeto avance. A criação de critérios objetivos para a identificação de devedores persistentes ajudaria tribunais e órgãos administrativos a conduzir processos de forma mais rápida e uniforme, reduzindo divergências e ampliando a confiança do mercado.

Mesmo com a avaliação positiva, alguns analistas ponderam que o debate precisa ser realizado com cautela. Há receio de que regras muito rígidas prejudiquem empresas em momentos de crise, especialmente em um setor que já enfrenta volatilidade elevada e impactos externos frequentes, como oscilações internacionais do petróleo e custos logísticos. Por isso, a Abrasca reforça que o projeto deve buscar o equilíbrio entre punição a práticas nocivas e preservação de negócios legítimos.

Embora o setor de combustíveis concentre parte significativa das expectativas em torno do projeto, a discussão atinge também outras áreas da economia, interessadas em maior uniformidade na aplicação de sanções a quem opera de forma recorrente à margem das obrigações fiscais. Para elas, o avanço do projeto representaria um sinal de maturidade regulatória importante para o ambiente de negócios nacional.

O tema também tem despertado atenção por envolver questões federativas. Estados e municípios, responsáveis pela arrecadação de vários tributos relacionados a combustíveis, acompanham de perto as discussões. Uma eventual queda na inadimplência sistemática pode contribuir para melhorar o fluxo de receitas e preservar investimentos regionais, especialmente em áreas de infraestrutura e serviços essenciais.

A Abrasca ressalta que o debate sobre o devedor persistente não é recente, mas ganha força em momentos de maior pressão fiscal. O interesse crescente em reorganizar a estrutura tributária do país reforça a necessidade de combater práticas que corroem a competitividade e prejudicam empresas que operam dentro da legalidade.

Para o setor de combustíveis, a expectativa é de que a aprovação do projeto possa inaugurar uma fase de maior equilíbrio. A diferenciação clara entre inadimplência ocasional e comportamento deliberado de descumprimento tributário é vista como passo essencial para garantir um ambiente mais saudável e atrativo para investimentos.

À medida que o tema avança no debate público, representantes da Abrasca defendem que o diálogo permaneça aberto e transparente. A entidade considera que o fortalecimento das regras e da fiscalização deve caminhar ao lado de políticas que estimulem a regularização e apoiem empresas que buscam superar momentos de dificuldade sem comprometer a legalidade de suas operações.

Com isso, o setor aguarda os próximos passos da tramitação e mantém a expectativa de que o projeto, se aperfeiçoado, possa representar um marco na tentativa de reduzir distorções históricas e promover maior previsibilidade para toda a cadeia de combustíveis.