Com generais presos, o STM assume papel decisivo e se torna termômetro da democracia brasileira
A prisão de generais e outros oficiais de alta patente envolvidos em articulações golpistas colocou o Superior Tribunal Militar (STM) no centro de uma das maiores provas institucionais desde a redemocratização. O tribunal, responsável por julgar militares das Forças Armadas, agora enfrenta decisões que terão impacto direto não apenas sobre os envolvidos, mas sobre a credibilidade das instituições e a própria saúde da democracia brasileira.
Por que o STM ganhou protagonismo
O STM é a mais alta corte da Justiça Militar da União. Ele define não só condenações, mas também consequências disciplinares como perda de patente, exclusão das Forças Armadas e efeitos sobre a carreira dos acusados. Em tempos normais, esses julgamentos costumam ocorrer longe dos holofotes. Mas, diante de um cenário em que generais foram condenados por conspirar contra o Estado democrático, o tribunal se transforma em arena política e jurídica de grande relevância.
A pergunta que passa a dominar o ambiente político é simples: o STM aplicará a lei com rigor a seus próprios quadros, ou cederá ao corporativismo?
O impacto dessas decisões para a democracia
1. A credibilidade das instituições
A forma como o STM conduzir os julgamentos mostrará se as Forças Armadas aceitam o princípio republicano de que ninguém está acima da lei. Uma atuação firme fortalece a confiança pública; uma postura leniente alimenta descrença e sensação de privilégio interno.
2. Equilíbrio entre Poderes
Ao julgar oficiais envolvidos em ataques ao Estado de Direito, o STM confirma — ou não — sua função constitucional de preservar a legalidade dentro das Forças Armadas. Isso protege os pesos e contrapesos essenciais a qualquer democracia madura.
3. Precedente histórico
O que for decidido agora servirá como base para casos futuros. Se a justiça militar demonstrar independência, cria-se um marco institucional. Se não, abre-se caminho para reincidências e para a normalização de rupturas democráticas.
4. Imagem das Forças Armadas
Depois de anos de politização, o julgamento é chance de reconstrução institucional. Uma resposta firme ajuda a separar a instituição de seus indivíduos. Uma resposta fraca mistura tudo e compromete a confiança pública.
Os dilemas que o STM enfrenta
Corporativismo x Justiça
A Justiça Militar tem histórico de proteção interna, algo que pesa sobre cada decisão. Desta vez, porém, a sociedade observa com atenção inédita. O tribunal precisa demonstrar que não é extensão de interesses corporativos.
Segurança institucional
O julgamento envolve figuras com influência política e militar. O tribunal precisará garantir funcionamento regular, sem intimidações ou pressões externas.
Transparência
Um julgamento de tamanha repercussão não pode ocorrer sob sombras. A clareza dos votos, das fundamentações e da publicidade dos atos será essencial para legitimar o resultado.
Responsabilidade histórica
A Justiça Militar já viveu períodos de alinhamento com governos autoritários no passado. Agora, diante de tentativas de ruptura, o STM tem a oportunidade de mostrar que aprendeu com a história.
O que a sociedade espera
Para que o julgamento se transforme em marco democrático, alguns elementos são essenciais:
- Decisões claras, fundamentadas e completamente transparentes.
- Aplicação efetiva das consequências previstas na lei, inclusive perda de patente.
- Atuação independente do Ministério Público Militar.
- Acompanhamento público e institucional para evitar que o processo se dilua ou seja enfraquecido.
A resposta do STM definirá mais do que o destino de alguns oficiais: ela traduzirá qual é o lugar das Forças Armadas na ordem democrática brasileira.
Conclusão: O STM como espelho da democracia
O tribunal militar se vê diante de momento decisivo. Suas decisões dirão se o Brasil é capaz de responsabilizar todos os envolvidos em ataques à democracia — mesmo quando são figuras poderosas dentro do aparato de Estado.
Se o STM agir com rigor, reforçará o pacto democrático e mostrará maturidade institucional.
Se optar pela leniência, abrirá brechas perigosas e contribuirá para a erosão de confiança nas instituições.
Neste momento, o STM é mais do que um tribunal: é o termômetro da força da democracia brasileira.
