Siderúrgica de Mato Grosso do Sul é multada em R$ 75 milhões por danos ambientais

A Advocacia-Geral da União (AGU) autorizou a aplicação de uma multa de R$ 75 milhões contra uma siderúrgica instalada em Mato Grosso do Sul, após constatar uma série de irregularidades ambientais e o descumprimento de condicionantes impostas em licenças operacionais.

A decisão foi resultado de um processo administrativo movido pela Procuradoria Federal Especializada junto ao Ibama, que comprovou que a empresa vinha operando fora dos parâmetros legais de emissão de poluentes e descarte de resíduos industriais.

O que motivou a multa

As investigações indicaram que a siderúrgica:

• Lançava efluentes sem tratamento adequado em cursos d’água da região;
• Emitia níveis excessivos de partículas e gases poluentes na atmosfera;
• Desrespeitava limites de operação noturna e ruídos industriais;
• E não apresentava relatórios periódicos de controle ambiental exigidos pelo Ibama.

Os danos afetaram diretamente comunidades rurais próximas e áreas de preservação permanente. Além disso, houve impacto no abastecimento de água local, segundo levantamentos técnicos anexados ao processo.

Decisão da AGU e próximos passos

Com base nas provas e nas autuações ambientais já lavradas, a AGU autorizou a cobrança imediata da multa de R$ 75 milhões, valor que será destinado ao Fundo Nacional do Meio Ambiente. A siderúrgica ainda poderá apresentar recurso administrativo, mas, caso a penalidade seja mantida, o débito poderá ser inscrito na dívida ativa da União.

Paralelamente, o Ministério Público Federal acompanha o caso e pode propor ação civil pública para obrigar a empresa a realizar planos de recuperação ambiental na área degradada.

Impactos e reações

Autoridades federais destacaram que a medida reforça o compromisso do governo com a fiscalização ambiental rigorosa, especialmente sobre grandes indústrias que descumprem regras de emissão e descarte.
Técnicos do Ibama apontam que o caso serve de exemplo para o setor, que deverá intensificar seus programas de conformidade ambiental nos próximos meses.

Representantes da empresa, por outro lado, alegam que parte das autuações se baseia em dados desatualizados e que o processo administrativo ainda não transitou em julgado. A siderúrgica afirmou que já iniciou investimentos em modernização de filtros, tratamento de resíduos e monitoramento contínuo das emissões.

Contexto mais amplo

O episódio ocorre em meio a uma ampliação das fiscalizações ambientais sobre o setor industrial, especialmente após a adoção de novas diretrizes de emissões atmosféricas e controle de efluentes. O governo federal tem buscado fortalecer a atuação conjunta entre Ibama, AGU e Ministério do Meio Ambiente para combater reincidências e recuperar áreas impactadas por poluição industrial.

Conclusão

A multa milionária contra a siderúrgica sul-mato-grossense marca um dos maiores processos administrativos ambientais de 2025 e sinaliza uma política de maior rigor no controle ambiental no país.
Mais do que uma penalidade financeira, o caso evidencia a crescente pressão sobre empresas para adotar práticas sustentáveis e garantir que a expansão industrial ocorra em equilíbrio com a preservação dos recursos naturais.