Governo prorroga prazo para ressarcimento de descontos indevidos do Instituto Nacional do Seguro Social até fevereiro de 2026

O governo federal anunciou a prorrogação do prazo para que aposentados e pensionistas possam solicitar o ressarcimento de valores que foram descontados indevidamente de benefícios pagos pelo INSS, estendendo o prazo até 14 de fevereiro de 2026. A medida visa dar mais tempo aos segurados que ainda não entraram com pedido, com o objetivo de tornar o processo mais acessível e evitar a necessidade de ações judiciais.

O que muda

• Antes, o prazo para entrar com o pedido se encerraria no dia 14 de novembro do ano vigente. Agora, o novo limite é 14 de fevereiro de 2026, dando cerca de 90 dias adicionais para habilitação.
• A extensão ocorre em função de estimativas de que milhões de beneficiários ainda têm direito ao ressarcimento, mas não deram entrada no pedido até então.
• A prorrogação será formalizada por meio de ato do Ministério da Previdência Social e tem caráter de facilitar o atendimento aos segurados afetados.

Por que a prorrogação

• Investigações recentes revelaram que houve esquema de cobrança indevida de associações ou entidades junto ao INSS, por meio de convênios e acordos suspeitos, com descontos automáticos em benefícios de aposentados e pensionistas.
• Muitos segurados não tinham consciência dos descontos, seja pela complexidade da informação ou pela falta de comunicação, e por isso o governo entendeu que seria necessário ampliar o prazo para garantir o direito à restituição.
• A extensão busca ainda evitar a judicialização em massa — ao ampliar o prazo e facilitar o pedido administrativo, o governo espera dar uma resposta mais célere e menos custosa aos segurados.

Como pedir o ressarcimento

Para quem ainda não solicitou, o procedimento envolve:

• Acessar o portal ou o aplicativo do INSS, ou ainda usar o telefone de atendimento ou agência, para verificar se há desconto indevido em seu benefício.
• Preencher o formulário de pedido de ressarcimento, identificar os períodos e valores cobrados indevidamente e anexar eventual documentação que ajude a comprovar o direito.
• Aguardar a análise do INSS, que deverá conferir se o desconto estava de fato irregular ou não autorizado, e então calcular o valor a ser devolvido ao beneficiário.

Impactos para os segurados e para o governo

• Para os aposentados e pensionistas: a prorrogação significa mais tempo para agir, o que reduz risco de perda de direito por prazo expirado. Quem suspeita de descontos indevidos tem agora uma janela maior para reivindicar.
• Para o governo e o INSS: o custo de ressarcimentos pode aumentar, já que mais pedidos podem ser formalizados até o novo prazo. Por outro lado, a ampliação do prazo pode diminuir contestações judiciais, reduzir passivo futuro e uniformizar o tratamento administrativo do caso.
• No aspecto político: a medida representa uma tentativa de resolver um problema sensível entre pessoas vulneráveis (idosos, aposentados) e reforçar a imagem de que o Estado está atento e agindo para reparar irregularidades.

Ponto de atenção

• Mesmo com a prorrogação, os aposentados devem agir logo — quanto mais tarde for feito o pedido, mais demorado o processo pode ser.
• É importante verificar se o benefício foi alvo de descontos indevidos ou não autorizados, pois nem todos os casos terão direito automático ao ressarcimento — depende da análise da situação individual.
• Manter registro de comunicados, extratos de benefício, desvios apontados e correspondências com o INSS ajuda a acelerar o processo de análise.

Conclusão

A prorrogação até fevereiro de 2026 para solicitar o ressarcimento de descontos indevidos do INSS representa uma ampla oportunidade para aposentados e pensionistas que estavam fora do prazo original. É uma medida de alívio, que amplia o alcance de quem pode reivindicar seus direitos, e ao mesmo tempo exige atenção — quem tiver direito deve providenciar o pedido o quanto antes.