Câmara reacende debate sobre segurança com avanço de proposta para endurecer combate a facções criminosas

A discussão sobre segurança pública voltou ao centro do cenário político após o presidente da Câmara, Arthur Lira, dar o sinal verde para a tramitação acelerada do projeto conhecido como PL Antifacção, proposta encaminhada pelo governo federal e relatada pelo deputado Guilherme Derrite. O texto, articulado inicialmente pelo ministro da Justiça, vem sendo tratado como uma das principais frentes de enfrentamento ao crescimento das organizações criminosas no país, especialmente aquelas com atuação dentro e fora dos presídios.

O deputado federal Capitão Motta foi o responsável por colocar o projeto em pauta novamente, defendendo que o Brasil passa por um momento que exige ações mais duras e coordenadas entre União e estados. Segundo ele, o avanço das facções revela um cenário em que o crime organizado impõe sua lógica em comunidades, disputa território com o Estado e influencia rotinas dentro do sistema carcerário — algo que, na visão do parlamentar, não pode mais ser tratado como problema regional ou pontual.

O projeto propõe mecanismos mais rígidos de controle, investigação e punição a integrantes de facções, além de estratégias de integração de inteligência entre polícias civis, militares e órgãos federais. Um dos pontos que mais chamam a atenção é a possibilidade de transferência ágil de lideranças criminosas para presídios federais de segurança máxima, sem necessidade de longas disputas judiciais. O modelo reforça uma visão de encarceramento estratégico: isolar chefes para desarticular a comunicação entre eles e suas bases.

Derrite, responsável pela relatoria, reforçou em seu parecer que a legislação atual não consegue responder à velocidade com que essas organizações se estruturam. Ele argumenta que, diante da tecnologia, do poder financeiro e do alcance territorial desses grupos, é indispensável que o Estado recupere sua capacidade de coordenação. A proposta, segundo ele, não se trata apenas de punir, mas de impedir que o crime continue se fortalecendo por dentro das cadeias.

Entretanto, o debate não avança sem resistência. Parlamentares de alas mais progressistas alertam para o risco de que o texto abra brechas para abusos, encarceramento em massa e violações de direitos, especialmente em regiões onde o policiamento já atua em estado de tensão permanente. Segundo essas vozes, é preciso equilibrar o rigor com garantias legais claras, de modo a não permitir ações indiscriminadas sob justificativa de combate ao crime.

Apesar disso, o clima político atual impulsiona decisões mais firmes. O crescimento de facções em estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e Rio Grande do Norte — com episódios recentes de ataques coordenados, rebeliões e ocupações territoriais — tem pressionado governadores, prefeitos e representantes do Congresso. A narrativa que se fortalece é a de que a ausência de medidas concretas pode permitir que o problema se torne estrutural e irreversível.

A entrada do governo federal no debate adiciona peso à discussão. Ao sinalizar apoio ao projeto, o Planalto demonstra interesse em apresentar uma resposta nacional para um problema que já ultrapassou fronteiras estaduais. A estratégia, no entanto, envolve articulação cuidadosa para não transformar o tema em disputa política entre governo e oposição, especialmente em um momento de cenário público polarizado.

Ao recolocar o mecanismo em andamento, Motta não apenas acelerou a agenda de segurança pública na Câmara, como também reforçou o papel do Legislativo como ator central nessa discussão. Para ele, o projeto representa um passo necessário em direção ao enfraquecimento organizado das facções, destacando que recuos ou hesitações podem resultar em avanço ainda maior dessas estruturas criminosas.

Nos próximos dias, a proposta deve receber emendas, negociações e ajustes de redação. A expectativa é que o debate seja intenso, com comissões buscando consenso que permita endurecer o combate ao crime sem abrir mão de princípios essenciais do Estado de Direito.