Gilmar Mendes defende modelo nacional e rejeita copiar estratégias estrangeiras no combate ao crime

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou que o Brasil deve fortalecer suas próprias instituições e aprimorar seus mecanismos internos de segurança pública, em vez de recorrer a soluções importadas de outros países para enfrentar o avanço do crime organizado. A declaração foi feita durante um evento jurídico em Brasília, no qual o ministro abordou os desafios da Justiça brasileira diante da crescente atuação de facções criminosas em todo o território nacional.

Gilmar destacou que cada país tem sua própria realidade social, política e institucional, e que aplicar modelos estrangeiros sem adaptação pode gerar efeitos contrários ao desejado. “Não precisamos importar fórmulas prontas. O que o Brasil precisa é aperfeiçoar suas estruturas de investigação, fortalecer o sistema prisional e garantir a presença do Estado nas regiões mais vulneráveis”, afirmou o magistrado, ao defender um modelo de enfrentamento baseado em políticas públicas integradas.

Segundo o ministro, a coordenação entre os poderes é essencial para combater de forma efetiva o crime organizado, que, nos últimos anos, tem expandido sua influência em áreas urbanas e até rurais. Gilmar ressaltou que o enfrentamento da criminalidade deve ser feito com base em inteligência, tecnologia e cooperação federativa, não apenas com ações repressivas.

O magistrado também observou que a fragmentação das políticas de segurança tem contribuído para o fortalecimento das facções. Para ele, o país deve buscar uma integração entre as forças de segurança estaduais e federais, além de modernizar o sistema de justiça criminal. “Não podemos seguir enxugando gelo. É necessário atacar as causas estruturais, como o controle de fronteiras, o tráfico de armas e a lavagem de dinheiro”, destacou.

Durante o evento, Gilmar Mendes mencionou a importância de preservar garantias constitucionais mesmo em meio a operações de combate ao crime, alertando que o avanço da criminalidade não pode servir de justificativa para violações de direitos fundamentais. Ele frisou que o Estado deve ser firme, mas também respeitar os princípios democráticos, pois “a força do combate ao crime deve vir da lei, e não da exceção”.

Nos últimos meses, o debate sobre segurança pública ganhou ainda mais destaque após megaoperações no Rio de Janeiro e em outros estados, que expuseram a complexidade das redes criminosas que atuam dentro e fora dos presídios. Gilmar avaliou que esses episódios evidenciam a necessidade de uma resposta institucional coordenada, mas sem recorrer a medidas extremas ou inspiradas em modelos de países que vivem contextos distintos.

Especialistas presentes ao encontro apoiaram a visão do ministro, reforçando que o Brasil possui instrumentos legais e operacionais suficientes, mas que falta articulação entre os entes federados e continuidade nas políticas públicas. Segundo eles, a alternância de governos e a ausência de planejamento de longo prazo prejudicam a consolidação de estratégias eficazes no enfrentamento do crime organizado.

Gilmar Mendes também fez referência ao papel do Poder Judiciário na repressão ao crime, defendendo que juízes e tribunais devem atuar com responsabilidade, evitando tanto o excesso punitivo quanto a omissão. “O equilíbrio entre punição e garantias é o que diferencia um Estado de Direito de um Estado policial”, observou.

A fala do ministro repercutiu amplamente nos meios jurídicos e políticos, sendo interpretada como um alerta contra soluções improvisadas e importadas, como as adotadas em países que militarizaram a segurança pública ou reduziram drasticamente direitos processuais. Para Gilmar, o Brasil deve buscar um caminho próprio, baseado em sua Constituição, em suas instituições e na valorização das forças legais.

Encerrando sua participação, o ministro reforçou que o combate ao crime organizado não será vencido apenas com repressão, mas com políticas de inclusão social, educação e geração de oportunidades. “A violência é um problema de segurança, mas também é um problema de cidadania. Fortalecer o Estado democrático é o melhor antídoto contra o poder do crime”, concluiu.