Aumento de impostos sobre fintechs e apostas pode render R$ 5 bilhões aos cofres públicos, projeta Fazenda

O Ministério da Fazenda estima que o aumento da tributação sobre o setor de apostas esportivas e sobre as fintechs resultará em um impacto fiscal positivo de aproximadamente R$ 5 bilhões para os cofres públicos. A medida faz parte de um conjunto de ações voltadas para ampliar a arrecadação e garantir o equilíbrio das contas federais, dentro da estratégia de consolidação fiscal e sustentabilidade orçamentária do governo.

De acordo com fontes da pasta, o cálculo considera tanto a revisão das alíquotas incidentes sobre as plataformas de apostas — conhecidas popularmente como bets — quanto a atualização das regras tributárias aplicadas às empresas de tecnologia financeira. O objetivo é corrigir distorções e alinhar a carga fiscal desses setores ao novo contexto econômico e digital, sem prejudicar o desenvolvimento das atividades.

O governo vê nas apostas esportivas um mercado em rápida expansão, que movimenta bilhões de reais todos os meses no Brasil. Apesar desse crescimento, o segmento ainda apresentava lacunas na fiscalização e na arrecadação, o que motivou o avanço das discussões sobre regulação e tributação. A expectativa é que, com a nova estrutura tributária, o setor contribua de maneira mais significativa para as receitas públicas.

Em relação às fintechs, a Fazenda avalia que o ajuste é necessário para garantir uma concorrência equilibrada com os bancos tradicionais. As empresas digitais, que ganharam espaço expressivo nos últimos anos, oferecem uma ampla gama de serviços financeiros, mas até então estavam sujeitas a regras fiscais consideradas mais brandas em alguns aspectos. O redesenho tributário busca, portanto, equalizar o tratamento entre instituições do mesmo setor econômico.

O impacto estimado de R$ 5 bilhões se refere ao efeito líquido da arrecadação após as medidas entrarem em vigor. Esse valor poderá ser utilizado para reforçar o orçamento federal em áreas estratégicas, como saúde, educação e investimentos em infraestrutura. Além disso, a medida contribui para o cumprimento das metas fiscais definidas pela equipe econômica, que tem trabalhado para reduzir o déficit primário nos próximos anos.

A Fazenda também tem enfatizado que a tributação das bets e das fintechs não visa apenas aumentar a receita, mas aprimorar a transparência e o controle sobre atividades que cresceram de forma acelerada, muitas vezes sem uma regulação clara. O governo acredita que a formalização e o monitoramento mais rigoroso dessas operações podem trazer benefícios adicionais, como a prevenção de fraudes e a proteção dos consumidores.

No caso das apostas, o modelo adotado deverá incluir uma combinação de taxação sobre o faturamento das empresas e retenção de imposto sobre os prêmios obtidos pelos apostadores. Já para as fintechs, as mudanças podem envolver ajustes nas contribuições sociais e nas regras de incidência de tributos sobre operações financeiras digitais. As medidas ainda estão sendo discutidas em conjunto com a Receita Federal e o Banco Central.

O tema tem gerado debate entre representantes dos setores envolvidos. Parte das empresas argumenta que o aumento de impostos pode impactar a inovação e reduzir a competitividade, especialmente entre as startups. Por outro lado, especialistas em finanças públicas apontam que a equiparação tributária é fundamental para evitar desequilíbrios e assegurar uma base de arrecadação mais justa e moderna.

Nos bastidores, técnicos da Fazenda reforçam que as medidas fazem parte de um esforço mais amplo de reorganização do sistema tributário nacional, em linha com a reforma que está sendo implementada. A ideia é adaptar a legislação às novas dinâmicas da economia digital, em que a circulação de dinheiro e a prestação de serviços ocorrem de maneira descentralizada e altamente tecnológica.

Com o avanço dessas iniciativas, o governo espera não apenas ampliar a arrecadação, mas também fortalecer o ambiente regulatório. A aposta é que um sistema mais claro e estável aumente a confiança dos investidores e garanta previsibilidade ao mercado. Se confirmadas as projeções da Fazenda, o impacto fiscal poderá se tornar um dos pilares para o equilíbrio das contas públicas em 2026, reforçando o compromisso do país com uma política econômica sustentável e de longo prazo.