Tarcísio defende enquadramento do PCC como organização terrorista e cobra endurecimento das leis penais

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, afirmou que o Primeiro Comando da Capital (PCC) deve ser formalmente classificado como uma organização terrorista, argumentando que o nível de estrutura, poder financeiro e atuação do grupo ultrapassa os limites de uma facção criminosa comum. A declaração ocorre em meio ao aumento das tensões ligadas ao crime organizado em várias regiões do país e à crescente pressão por medidas mais duras de combate a essas organizações.

A fala do governador reflete uma preocupação antiga das autoridades de segurança pública com o poder de articulação do PCC, que, segundo investigações, opera com ramificações em diversos estados e até em países vizinhos. Tarcísio destacou que o grupo não apenas domina presídios e comunidades, mas também exerce influência sobre rotas de tráfico, controle territorial e esquemas financeiros que movimentam milhões de reais anualmente.

De acordo com o governador, o enquadramento do PCC como entidade terrorista traria novas ferramentas legais para enfrentamento das suas atividades, permitindo maior integração entre as forças de segurança estaduais, federais e internacionais. O objetivo seria ampliar o acesso a mecanismos de investigação e repressão, além de facilitar bloqueios patrimoniais e cooperação jurídica com outros países.

A proposta de Tarcísio ocorre em um contexto no qual a violência ligada a facções tem provocado impactos severos na segurança pública. Recentemente, diversas operações no Rio de Janeiro e no Norte do país revelaram conexões diretas entre o tráfico de drogas e o financiamento de armas de grosso calibre, o que tem acendido o alerta sobre a capacidade bélica desses grupos. O governador de São Paulo, ao se pronunciar sobre o tema, enfatizou que a omissão diante dessa realidade representa um risco para o Estado de Direito.

Especialistas em segurança pública avaliam que a proposta de Tarcísio é polêmica, mas coerente com o agravamento da situação criminal no país. Classificar o PCC como uma organização terrorista significaria aplicar a Lei Antiterrorismo — aprovada em 2016 — a integrantes e colaboradores do grupo, permitindo punições mais severas e maior controle de recursos suspeitos. No entanto, juristas alertam que a mudança exigiria alterações legais e uma análise detalhada sobre os efeitos práticos da medida.

Setores do Ministério da Justiça e da Segurança Pública têm discutido alternativas semelhantes. Há quem defenda a criação de um marco jurídico específico para o enfrentamento de facções armadas de alta periculosidade, com base em experiências internacionais. Em países como Colômbia e México, estruturas semelhantes às do PCC foram combatidas por meio de legislações excepcionais e parcerias entre forças nacionais e estrangeiras.

Tarcísio argumenta que o combate a organizações criminosas precisa ir além da repressão policial, envolvendo também o desmonte das estruturas financeiras que sustentam essas redes. Segundo ele, o PCC opera como uma corporação ilícita, com hierarquia definida, divisão de tarefas e sistema de arrecadação que garante poder econômico e influência em diversos setores da sociedade. Para o governador, essa característica se enquadra perfeitamente nos critérios que definem o terrorismo moderno: o uso da violência organizada com fins de intimidação e domínio social.

A proposta de reclassificação do PCC ganhou apoio de alguns parlamentares ligados à bancada da segurança pública, que pretendem discutir no Congresso Nacional um projeto de lei sobre o tema. Eles argumentam que o Brasil precisa atualizar sua legislação para lidar com organizações que, segundo dados oficiais, possuem atuação transnacional e utilizam métodos típicos de terrorismo, como ataques coordenados, ameaças a autoridades e controle armado de territórios.

Por outro lado, há vozes dentro do meio jurídico que pedem cautela. Para esses especialistas, equiparar facções criminosas a grupos terroristas pode gerar conflitos de interpretação legal e ampliar o risco de abusos. A preocupação principal está em garantir que a nova classificação seja usada de forma criteriosa, sem abrir espaço para excessos ou violações de direitos civis.

O debate sobre o enquadramento do PCC como organização terrorista deverá ganhar força nas próximas semanas, à medida que novas operações e relatórios de inteligência reforçam o alcance e a estrutura do grupo. O posicionamento de Tarcísio de Freitas amplia a discussão sobre os limites e responsabilidades do Estado no enfrentamento ao crime organizado — um tema que se tornou central para a segurança nacional e para a estabilidade das instituições democráticas brasileiras.

Independentemente da evolução jurídica da proposta, a fala do governador evidencia a gravidade do cenário atual e o sentimento de urgência que permeia as autoridades. O reconhecimento formal do PCC como grupo terrorista, caso venha a ocorrer, representaria uma mudança histórica na política criminal do país e um marco no esforço de enfraquecer o poder das facções que desafiam o Estado brasileiro há décadas.