Senado se prepara para semana decisiva em votação sobre reforma do Imposto de Renda e ampliação da faixa de isenção

A próxima semana promete ser decisiva para o andamento da reforma do Imposto de Renda (IR) no Congresso Nacional. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado incluiu na pauta a análise do projeto que prevê o aumento da faixa de isenção e outras mudanças significativas no tributo. A proposta, que já passou pela Câmara dos Deputados, deve ser debatida intensamente pelos senadores, diante do impacto fiscal e político que o texto representa.

O governo vê o avanço do projeto como essencial para consolidar uma das promessas feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de aliviar o peso do imposto sobre a população de renda mais baixa. Atualmente, a isenção vale para quem ganha até R$ 2.824 por mês, e o plano é ampliar gradualmente esse limite até atingir R$ 5 mil, como foi prometido durante a campanha eleitoral.

A proposta também mexe em outros pontos sensíveis da estrutura tributária. O texto mantém a cobrança de imposto sobre lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas, uma medida que volta a ser debatida após décadas de isenção. O objetivo, segundo defensores da proposta, é equilibrar o sistema, reduzindo a carga sobre o trabalho e ampliando a contribuição sobre o capital.

No entanto, senadores da oposição e representantes do setor produtivo argumentam que a tributação sobre lucros pode afetar negativamente investimentos e gerar incertezas no ambiente empresarial. O relator do projeto, senador Renan Calheiros, deve apresentar um parecer equilibrado, buscando consenso entre as diferentes correntes políticas da Casa.

Nos bastidores, o Ministério da Fazenda acompanha de perto as negociações, preocupado com o impacto fiscal da ampliação da isenção. Técnicos do governo alertam que, sem medidas compensatórias, o aumento da faixa isenta poderá reduzir a arrecadação da União em bilhões de reais anuais. A equipe econômica aposta na taxação de fundos exclusivos e offshores para compensar parte das perdas.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner, vem articulando com as bancadas aliadas para garantir que o texto avance ainda nesta semana. Segundo fontes próximas ao Planalto, há uma determinação clara para que a proposta seja votada antes do recesso parlamentar, a fim de permitir que a nova tabela entre em vigor já no início do próximo ano.

Enquanto isso, sindicatos e entidades da sociedade civil intensificam a pressão sobre os parlamentares. Para eles, a ampliação da faixa de isenção é uma medida de justiça social, capaz de beneficiar milhões de trabalhadores que hoje têm parte significativa de seus rendimentos comprometida com o IR. Em contrapartida, analistas econômicos pedem cautela para que a medida não comprometa o equilíbrio das contas públicas.

Os debates também devem abordar a atualização automática da tabela do Imposto de Renda, um ponto defendido por diversos senadores. O mecanismo evitaria que, ano após ano, o aumento da inflação empurre contribuintes de baixa renda para faixas mais altas de tributação, fenômeno conhecido como “defasagem fiscal”.

O texto deve ser submetido à votação na CAE antes de seguir para o plenário do Senado. Caso seja aprovado, retornará à Câmara dos Deputados, uma vez que as modificações feitas pelos senadores precisarão ser novamente analisadas pelos deputados. A expectativa é que o projeto seja concluído até dezembro, permitindo a sanção presidencial ainda este ano.

Em um cenário de desaceleração econômica e pressões por maior distribuição de renda, o debate sobre o Imposto de Renda se tornou um dos principais pontos da agenda legislativa do segundo semestre. A semana que se aproxima, portanto, será decisiva não apenas para o governo, mas para milhões de brasileiros que aguardam um alívio no bolso e um sistema tributário mais justo e equilibrado.