Governo prepara ofensiva contra lavagem de dinheiro e promete novas regras para uso de criptomoedas no país

O Ministério da Fazenda anunciou que está finalizando um conjunto de medidas voltadas ao endurecimento das regras sobre o uso de criptomoedas e ativos digitais no Brasil. A iniciativa faz parte de uma estratégia mais ampla de combate ao financiamento do crime organizado e à lavagem de dinheiro, fenômenos que vêm preocupando autoridades financeiras e de segurança pública.

Segundo integrantes da equipe econômica, o foco principal será o monitoramento das transações realizadas por meio de exchanges, carteiras digitais e plataformas de negociação de ativos virtuais. A Fazenda quer criar mecanismos que permitam rastrear com mais eficiência o fluxo de recursos e identificar movimentações suspeitas associadas a organizações criminosas.

As novas regras deverão reforçar a cooperação entre a Receita Federal, o Banco Central e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), ampliando a capacidade do governo de cruzar dados e detectar irregularidades. Fontes ligadas ao ministério afirmam que o plano é “fechar o cerco” sobre o braço financeiro do crime, que tem utilizado criptomoedas como instrumento para disfarçar ganhos ilícitos e enviar recursos ao exterior.

Atualmente, o setor de ativos digitais já está sujeito a algumas exigências legais, como o repasse de informações à Receita e a obrigatoriedade de registro junto ao Banco Central. No entanto, a avaliação da equipe da Fazenda é de que o modelo ainda apresenta brechas exploradas por grupos criminosos. Por isso, a intenção é tornar mais rígido o controle sobre corretoras e intermediários que atuam nesse mercado.

Uma das propostas em análise prevê a criação de um sistema unificado de acompanhamento de transações, semelhante ao que já existe no sistema bancário tradicional. Esse modelo permitiria o rastreamento de grandes volumes de movimentações em tempo real, além de facilitar a troca de informações entre autoridades financeiras e policiais.

Outro ponto em debate é o aumento das exigências de transparência para empresas do setor. A Fazenda quer obrigar as exchanges a informar a identidade completa dos clientes e manter registros detalhados de todas as operações, inclusive de transferências internacionais. O objetivo é reduzir o anonimato que hoje ainda caracteriza parte das transações com criptoativos.

O endurecimento das regras também está sendo discutido em sintonia com padrões internacionais, especialmente as diretrizes do Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi), que vem recomendando aos países maior rigor na regulação do mercado de moedas digitais. O Brasil, que busca fortalecer sua posição junto aos organismos de combate à lavagem de dinheiro, pretende alinhar-se a essas práticas globais.

Para o governo, o combate ao uso indevido de criptomoedas é um passo necessário para enfrentar o financiamento de facções criminosas e o tráfico internacional. Relatórios recentes do Coaf e da Polícia Federal apontaram aumento expressivo de transações suspeitas envolvendo carteiras digitais ligadas a atividades ilícitas, o que motivou a atuação mais firme da Fazenda.

A expectativa é que as novas medidas sejam apresentadas nas próximas semanas, possivelmente por meio de decreto ou projeto de lei. A equipe econômica quer que as mudanças entrem em vigor ainda em 2025, com um cronograma gradual para adequação das empresas e reforço das estruturas de fiscalização.

Especialistas do mercado financeiro acreditam que as novas regras trarão mais segurança jurídica e credibilidade ao setor, embora possam aumentar os custos de conformidade para as plataformas. Eles destacam que o desafio do governo será equilibrar o combate à criminalidade financeira com a preservação da inovação e do crescimento do mercado cripto, que continua em expansão no país.

Com o avanço das discussões, o Brasil se prepara para dar um passo importante na regulamentação de um dos segmentos mais complexos e dinâmicos da economia digital. A nova política promete não apenas fortalecer o combate à lavagem de dinheiro, mas também reforçar a confiança no uso legal e transparente das criptomoedas dentro do sistema financeiro nacional.