Gilmar Mendes alerta que estratégia de segurança deve preservar vidas e impedir que comunidades sejam tratadas como campos de batalha

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que as políticas de segurança pública precisam ser conduzidas com base em critérios de proporcionalidade, respeito aos direitos humanos e foco na preservação da vida, especialmente nas comunidades mais vulneráveis. A declaração surge em meio às discussões sobre as recentes operações de grande porte realizadas no Rio de Janeiro, que reacenderam o debate sobre os limites da força policial e os impactos das ações estatais em áreas densamente povoadas.

Gilmar Mendes destacou que o enfrentamento ao crime organizado não pode transformar as favelas em verdadeiras zonas de guerra. Para ele, a segurança pública deve atuar com planejamento, inteligência e responsabilidade institucional, evitando que a população civil — em sua maioria composta por trabalhadores e famílias de baixa renda — se torne vítima dos confrontos. O ministro ressaltou ainda que o combate à criminalidade não pode se converter em uma licença para o uso desmedido da violência.

As declarações ocorreram em um contexto de forte comoção social, após operações policiais que deixaram dezenas de mortos em comunidades do Rio e de outros estados. O STF tem sido constantemente provocado a se manifestar sobre a forma como essas ações são conduzidas, especialmente depois da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas, julgada em 2020, que estabeleceu parâmetros para a atuação das forças de segurança em territórios sensíveis.

Segundo o ministro, a repetição de episódios de alta letalidade indica que o país ainda não conseguiu equilibrar a repressão ao crime com a proteção da vida humana. Ele reforçou que a Constituição Federal garante o direito à segurança, mas também impõe limites claros à atuação estatal, para que essa segurança não seja obtida às custas de tragédias sociais. “A segurança pública deve ser pautada pela legalidade e pela dignidade da pessoa humana”, reiterou em tom institucional.

A preocupação de Gilmar Mendes é compartilhada por outros integrantes do Judiciário e por entidades civis que acompanham a situação nas favelas. Organizações de direitos humanos apontam que a ausência de políticas públicas estruturais e o predomínio de estratégias de confronto acabam por perpetuar ciclos de violência e desconfiança entre as comunidades e o Estado. Essa realidade, argumentam, alimenta o fortalecimento das facções e dificulta a implementação de soluções duradouras.

Ao mesmo tempo, especialistas em segurança pública reconhecem a complexidade do problema. O domínio de facções e milícias em diversas regiões impõe desafios constantes às forças policiais, que enfrentam inimigos fortemente armados e com poder econômico significativo. Contudo, os estudiosos defendem que operações sem planejamento adequado e sem base em inteligência resultam em tragédias evitáveis e comprometem a imagem das instituições responsáveis pela segurança.

Gilmar Mendes defende que o enfrentamento ao crime deve ser acompanhado por políticas sociais, investimento em educação e geração de oportunidades, sobretudo para jovens que vivem em áreas de vulnerabilidade. Para ele, o combate às causas estruturais da violência é tão essencial quanto a repressão aos grupos criminosos. A ausência dessas medidas, afirmou, contribui para a perpetuação de um ciclo que transforma comunidades inteiras em reféns do medo e da instabilidade.

Nos bastidores do Supremo, a fala de Gilmar Mendes é interpretada como um recado aos gestores públicos — tanto estaduais quanto federais — para que a condução das políticas de segurança seja revisada e orientada por parâmetros técnicos e humanitários. O tribunal, que acompanha diversos processos sobre o tema, tem reiterado a necessidade de controle judicial sobre as operações em favelas, sobretudo nos casos em que há denúncias de violações de direitos fundamentais.

O discurso do ministro também ganha relevância em um momento de grande tensão entre autoridades estaduais e federais sobre a responsabilidade nas ações policiais. Enquanto governos locais defendem a autonomia das forças de segurança, o STF insiste na importância de respeitar os protocolos que assegurem transparência, prestação de contas e proteção de civis. Essa tensão institucional reflete a complexidade de se equilibrar a eficiência do combate ao crime com os princípios democráticos que regem o Estado de Direito.

Ao longo dos últimos anos, o Supremo tem reforçado o entendimento de que a segurança pública não pode ser dissociada da cidadania. A defesa de Gilmar Mendes pela preservação das favelas como espaços de vida — e não de guerra — sintetiza uma visão que busca restaurar a confiança entre as comunidades e o Estado. Para o ministro, o caminho para a paz social passa pela união entre força legítima, inteligência policial e políticas públicas que devolvam dignidade às populações historicamente marginalizadas.

Com essa posição, o magistrado reafirma o papel do Judiciário como guardião da Constituição e mediador das tensões que permeiam a relação entre segurança e direitos humanos. Sua fala ressoa como um chamado à responsabilidade das instituições, lembrando que o verdadeiro objetivo da política de segurança deve ser proteger, e não punir indiscriminadamente, os cidadãos brasileiros — sobretudo aqueles que vivem nas regiões mais esquecidas pelo poder público.