Dino critica distorções nos aplicativos, mas vota contra proibição do mototáxi em SP

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, se posicionou contra a lei que tentava proibir o serviço de mototáxi no estado de São Paulo, mas fez críticas ao modelo atual de funcionamento dos aplicativos de transporte. A discussão reacendeu um debate nacional sobre mobilidade urbana, precarização do trabalho e o papel do Estado na regulação das novas formas de transporte individual.

O julgamento envolveu ações que questionavam normas estaduais e municipais que afetavam diretamente a circulação de mototaxistas. Ao votar, Dino defendeu que os governos locais têm competência para organizar o trânsito e estabelecer regras de segurança, mas não podem impedir de forma completa uma atividade econômica que é reconhecida nacionalmente e que já faz parte da realidade de diversas cidades brasileiras.

A defesa do serviço e a preocupação com segurança

Dino destacou que o mototáxi é uma alternativa de transporte importante, sobretudo para regiões periféricas e municípios onde os sistemas de ônibus são insuficientes ou inexistentes. Ele argumentou que proibi-lo seria retirar de populações inteiras a possibilidade de mobilidade ágil e de baixo custo.

O ministro, entretanto, reforçou a necessidade de que estados e prefeituras estabeleçam normas de segurança, como equipamentos obrigatórios, fiscalização e formação adequada dos condutores, lembrando que motocicletas estão entre os veículos com maior índice de acidentes no país.

Críticas ao modelo dos aplicativos

Apesar de votar contra a proibição, Dino chamou atenção para um ponto sensível: o modelo de negócios das plataformas de transporte.

Segundo ele, o crescimento acelerado desses aplicativos ocorreu sem que houvesse preparo regulatório proporcional. Para Dino, isso gerou:

• excesso de oferta de trabalhadores, reduzindo ganhos individuais;
• falta de garantias mínimas, como seguro ou proteção social;
• pressões indiretas sobre jornadas longas, com impacto direto na saúde e segurança do condutor;
• dependência econômica crescente, especialmente em períodos de desemprego.

O ministro apresentou a preocupação de que trabalhadores sejam levados a buscar corridas cada vez mais rápidas, em percursos arriscados, para alcançar rendimentos básicos — o que ele aponta como um risco tanto para quem dirige quanto para passageiros e pedestres.

Debate mais amplo: mobilidade e renda

A discussão evidencia como a mobilidade urbana no Brasil se tornou um reflexo direto da desigualdade. Enquanto algumas cidades estruturam sistemas de transporte coletivo mais eficientes, outras dependem de serviços informais ou mal regulamentados.

O mototáxi se encaixa justamente nesse espaço: é rápido, barato e acessível, mas enfrenta riscos operacionais e ainda sofre com preconceito histórico por não ser considerado um “transporte oficial”. Já os aplicativos se tornaram, ao mesmo tempo, solução de renda para milhões e ponto de tensão pela falta de regras claras que protejam trabalhadores.

Próximos passos

A posição de Dino aponta para um caminho intermediário: nem proibir, nem liberar sem regras. Isso significa:

• criação de normas municipais e estaduais de operação;
• fiscalização maior das motos que fazem transporte remunerado;
• discussão sobre garantias trabalhistas ou modelos híbridos de proteção social;
• revisão da forma como aplicativos definem preços e remuneração.

Com o voto dele e de outros ministros, não há impedimento para o mototáxi operar em São Paulo, mas cresce a pressão para uma regulamentação que torne o serviço mais seguro e justo — especialmente diante do peso que ele tem na vida de trabalhadores que dependem da motocicleta como fonte de renda.