Paraguai reconhece oficialmente PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas em novo decreto presidencial

O governo do Paraguai anunciou nesta semana um passo inédito em sua política de segurança ao classificar formalmente o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas, por meio de um decreto assinado pelo presidente Santiago Peña. A medida marca uma mudança significativa na forma como o país pretende enfrentar o avanço do crime organizado na região de fronteira com o Brasil, especialmente nas áreas de Pedro Juan Caballero, Ciudad del Este e Saltos del Guairá, onde o poder dessas facções vem crescendo nos últimos anos.

De acordo com o decreto, o Paraguai passa a adotar um marco jurídico mais rígido para combater as atividades desses grupos, equiparando suas ações às de organizações extremistas internacionais. Isso permitirá às autoridades paraguaias utilizar instrumentos de combate ao terrorismo, como o bloqueio de bens, congelamento de contas bancárias, interceptações ampliadas e cooperação direta com agências estrangeiras de inteligência.

O governo justificou a decisão alegando que tanto o PCC quanto o CV representam “ameaças diretas à segurança nacional e à estabilidade institucional”, destacando que essas facções já atuam no país com estrutura hierárquica, financiamento próprio e controle armado de rotas do narcotráfico. O decreto também cita que os dois grupos têm praticado atos de violência e intimidação típicos de organizações terroristas, incluindo execuções públicas, atentados contra agentes do Estado e corrupção de autoridades locais.

A decisão ocorre em meio a uma série de operações conjuntas entre Paraguai e Brasil, voltadas para o desmantelamento de células criminosas que operam na fronteira. Nos últimos anos, autoridades paraguaias têm relatado o crescimento do poder das facções brasileiras, que se expandiram no país aproveitando falhas estruturais do sistema prisional e brechas na fiscalização de fronteiras.

O decreto presidencial foi recebido com apoio de setores ligados à segurança pública e elogios de autoridades brasileiras, que veem na medida uma oportunidade de fortalecer a cooperação entre os dois países no combate ao crime transnacional. Analistas políticos destacam, no entanto, que a nova classificação também aumenta a responsabilidade do Paraguai em adotar estratégias eficazes de enfrentamento, já que o enquadramento jurídico exige ações contínuas e coordenadas.

Especialistas em segurança regional apontam que a decisão pode alterar profundamente o cenário da criminalidade na fronteira, uma vez que o novo status de “organização terrorista” permitirá operações militares e inteligência de alto nível com o apoio de organismos internacionais. O Paraguai poderá, inclusive, solicitar assistência técnica e financeira a entidades como a ONU e a Organização dos Estados Americanos (OEA), além de firmar novos acordos bilaterais com o Brasil e a Argentina.

Ainda assim, o governo de Peña reconhece que o combate ao crime organizado exigirá investimentos robustos em segurança pública, sistema prisional e controle de fronteiras. Nos últimos meses, o país vem reforçando o efetivo da Polícia Nacional e intensificando a vigilância em regiões de grande movimentação de drogas e armas. A designação das facções como terroristas, segundo o governo, busca enfraquecer a estrutura financeira e política desses grupos, que frequentemente se infiltram em administrações locais e operações comerciais legais para lavar dinheiro.

Autoridades paraguaias também afirmaram que o decreto não se limita a uma ação simbólica, mas faz parte de uma estratégia nacional de combate ao crime transnacional, que incluirá mudanças legislativas e cooperação direta com o Ministério da Justiça e a Polícia Federal brasileira. A expectativa é que o novo enquadramento ajude a agilizar extradições, investigações e operações conjuntas, sobretudo em regiões como a tríplice fronteira, considerada uma das mais sensíveis da América do Sul.

O presidente Santiago Peña afirmou que o Paraguai não pode mais “tolerar a presença de grupos que desafiam o Estado e ameaçam a vida de seus cidadãos”, enfatizando que o decreto representa “um marco histórico no enfrentamento da criminalidade organizada”. Ele também destacou que a medida foi elaborada com o apoio de consultores jurídicos internacionais e que está em conformidade com tratados multilaterais de combate ao terrorismo dos quais o país é signatário.

Com a decisão, o Paraguai se torna o primeiro país da América do Sul a reconhecer oficialmente o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas — um movimento que pode inspirar outros governos da região a adotar políticas semelhantes. Autoridades de segurança brasileiras consideraram o decreto um avanço estratégico, destacando que a medida deve facilitar o rastreamento financeiro e a repressão de redes logísticas que sustentam o poder das facções na fronteira.

O anúncio do governo paraguaio representa, portanto, uma mudança de paradigma na segurança regional, consolidando a ideia de que o combate ao narcotráfico e às facções não é apenas uma questão policial, mas um desafio geopolítico e de defesa nacional. A partir de agora, o país se prepara para uma nova fase de cooperação e enfrentamento direto, buscando interromper o ciclo de violência que há anos ameaça a estabilidade da fronteira entre Brasil e Paraguai.