Advogado esclarece: não basta moradia para assumir cidadania no Paraguai

Com o aumento de brasileiros que buscam mudar‑se ou investir no Paraguai, a distinção entre os conceitos de residência e cidadania ganhou destaque. Advogados que assessoram processos transfronteiriços explicam os principais pontos para que não haja confusão — e que “ser ratinho paraguaio”, expressão coloquial que vem à tona, não significa automaticamente adquirir cidadania.

O que é residência

Residência — ou residência permanente — refere‑se ao status de alguém que mora de forma legal em um país estrangeiro, tendo autorização para viver, trabalhar ou estudar naquele território. No caso do Paraguai, é possível obter autorização de residência sem que se torne cidadão.
Ter residência concede direitos específicos, como viver legalmente, trabalhar e ter acesso a alguns serviços públicos. No entanto, não confere automaticamente plenos direitos políticos ou civis de um cidadão.

O que é cidadania

Cidadania, por outro lado, significa que o indivíduo é reconhecido como membro de pleno direito de um Estado‑nação, com nacionalidade, podendo exercer todos os direitos previstos — como votar, obter passaporte local, candidatar‑se a cargos públicos — conforme a legislação desse país.
Segundo advogados especializados, cidadania normalmente exige requisitos adicionais, como tempo mínimo de residência, comprovação de integração ao país, utilidade pública ou filiação familiar, dependendo da lei nacional.

Diferenças práticas que importam

• Alguém pode ter residência legal no Paraguai sem jamais se tornar cidadão paraguaio.
• Já um cidadão paraguaio possui nacionalidade, pode votar, obter passaporte paraguaio e, geralmente, ocupar cargos públicos (desde que respeitadas as exigências locais).
• A residência não garante esse conjunto completo de direitos. Portanto, o fato de “morar” no Paraguai ou ter autorização de residência não significa que se adquiriu automaticamente cidadania ou nacionalidade paraguaia.

Por que esse esclarecimento é importante

Comentaristas e redes sociais frequentemente usam expressões como “ratinho paraguaio” para se referir a brasileiros que vivem ou têm algum vínculo com o Paraguai. No entanto, juridicamente, morar no país e tornar‑se cidadão são situações distintas.
A falta de clareza pode gerar expectativas equivocadas, por exemplo: alguém acreditando poder votar em eleições paraguaias ou exercer outros direitos de cidadão sem cumprir os trâmites legais.
Para investidores, trabalhadores migrantes ou cidadãos latino‑americanos com dupla nacionalidade em vista, entender essa diferença evita surpresas legais e fiscais — especialmente no que diz respeito a obrigações tributárias, direitos civis e deveres políticos.

Em resumo

• Residência = morar legalmente em outro país, com determinados direitos civis básicos.
• Cidadania = vínculo pleno com o Estado, nacionalidade conferida, direito de participar da vida política e demais prerrogativas de cidadão.
• Ter residência no Paraguai não significa automaticamente ter cidadania paraguaia.
• Quem deseja adquirir cidadania deve observar as regras locais — tempo de residência, idioma, laços familiares, ausência de impedimentos legais, etc.