Convocados ausentes poderão ser presos, afirma presidente da CPMI do INSS
O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que solicitará a prisão de qualquer convocado que se recuse a comparecer às próximas sessões do colegiado. A decisão surge em meio a um clima de tensão crescente dentro da comissão, que investiga suspeitas de irregularidades na gestão de benefícios previdenciários e em contratos de prestação de serviços.
A CPMI foi instaurada com o objetivo de apurar falhas, fraudes e possíveis desvios no sistema previdenciário, especialmente no pagamento de benefícios e aposentadorias. O colegiado tem enfrentado dificuldades para ouvir testemunhas e convocados, muitos dos quais não compareceram às audiências marcadas, alegando motivos pessoais ou jurídicos. Essa ausência reiterada tem sido interpretada como uma tentativa de obstruir as investigações, levando o presidente da comissão a adotar uma postura mais firme.
De acordo com parlamentares que compõem a CPMI, a ausência injustificada de convocados fere diretamente o funcionamento da comissão e compromete o avanço das investigações. Por isso, o presidente pretende solicitar o apoio da Polícia Legislativa para garantir a condução coercitiva de pessoas que insistirem em descumprir as convocações. A medida, embora drástica, encontra respaldo em precedentes jurídicos e no regimento interno do Congresso Nacional, que autoriza esse tipo de ação em casos excepcionais.
A decisão do presidente da CPMI também visa reforçar a credibilidade do colegiado, pressionado por prazos e pela necessidade de apresentar resultados concretos. A comissão tem prazo determinado para concluir seus trabalhos e entregar um relatório final que deverá apontar responsabilidades, recomendar mudanças legais e sugerir medidas administrativas ao governo federal.
Nos bastidores do Congresso, a declaração do presidente foi vista como um sinal de endurecimento diante da falta de colaboração de alguns convocados. O gesto é interpretado como uma tentativa de evitar que a CPMI perca força política e de mostrar à sociedade que o Parlamento está disposto a agir com rigor diante de suspeitas de irregularidades que atingem o sistema previdenciário.
Juristas e especialistas em direito público afirmam que a prisão de convocados é uma medida extrema, mas possível, desde que devidamente fundamentada. Eles ressaltam, contudo, que é essencial respeitar os direitos constitucionais dos investigados, como o de permanecer em silêncio ou de não produzir provas contra si mesmos. Ainda assim, o não comparecimento injustificado pode ser considerado desrespeito ao poder de convocação do Legislativo.
A CPMI do INSS, composta por deputados e senadores, tem realizado audiências públicas, oitivas de servidores e análises de documentos técnicos. Os parlamentares investigam supostas fraudes em sistemas de concessão de benefícios, falhas em mecanismos de controle e possíveis irregularidades em contratos firmados com empresas terceirizadas. O impacto dessas investigações é relevante, uma vez que o INSS administra bilhões de reais em recursos públicos destinados a aposentadorias, pensões e auxílios.
O presidente da comissão destacou que não permitirá que o trabalho seja comprometido por manobras ou ausências estratégicas. Segundo ele, a responsabilidade de comparecer e prestar esclarecimentos é um dever cívico de todos aqueles convocados pela CPMI, especialmente em temas que envolvem recursos públicos e direitos de milhões de brasileiros.
Enquanto a pressão aumenta, o clima dentro da comissão é de expectativa e vigilância. Parlamentares aliados do presidente apoiam o endurecimento, afirmando que a medida é necessária para garantir transparência e celeridade nas investigações. Já opositores pedem cautela, argumentando que a CPMI deve preservar o devido processo legal e evitar ações precipitadas.
Independentemente das divergências, o fato é que a CPMI do INSS entra agora em uma nova fase, marcada por maior rigor e por uma postura mais firme em relação à colaboração dos convocados. O presidente, ao anunciar a possibilidade de prisão para os ausentes, sinaliza que a comissão não tolerará obstruções e que buscará concluir seus trabalhos com firmeza, transparência e responsabilidade perante o Congresso e a sociedade.
