Bolsonaro apresenta cinco pilares de defesa ao Supremo em tentativa de evitar condenação

O ex-presidente Jair Bolsonaro entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF) sua defesa formal, na qual detalha cinco principais argumentos para tentar evitar uma condenação nas ações que tramitam contra ele. O documento, elaborado por sua equipe jurídica, busca sustentar a tese de que as acusações são infundadas, carecem de provas materiais e possuem, segundo a defesa, motivação política.

O primeiro ponto levantado pelos advogados é o questionamento sobre a competência do STF para julgar o caso. A defesa alega que, por Bolsonaro não exercer mais cargo público, ele não deveria ser processado diretamente pela Corte Suprema. Esse argumento tenta transferir o julgamento para instâncias inferiores, o que poderia alterar a condução e o ritmo do processo.

O segundo argumento se apoia na liberdade de expressão. Os advogados afirmam que falas e posturas de Bolsonaro, apontadas como incitação a atos antidemocráticos, estariam dentro do direito à manifestação política e de opinião. A defesa sustenta que a criminalização de discursos políticos colocaria em risco princípios constitucionais básicos, especialmente o da liberdade individual.

Como terceiro pilar, o ex-presidente tenta demonstrar ausência de dolo, ou seja, de intenção deliberada de cometer crimes contra as instituições. Bolsonaro argumenta que não planejou nem participou de ações que tenham afrontado o Estado Democrático de Direito, e que suas falas foram interpretações políticas de conjunturas nacionais.

No quarto ponto, os advogados de Bolsonaro destacam o que chamam de “fragilidade probatória”. O documento argumenta que não há elementos concretos que liguem diretamente o ex-presidente a eventuais crimes ou atos preparatórios, defendendo que as acusações se baseiam em “interpretações subjetivas” de declarações públicas.

Por fim, o quinto argumento trata da proporcionalidade e razoabilidade das punições propostas. A defesa considera que, mesmo que o Supremo entenda haver alguma infração, as penalidades sugeridas seriam excessivas e incompatíveis com a realidade dos fatos apresentados.

Nos bastidores, aliados de Bolsonaro afirmam que a estratégia jurídica tenta não apenas reduzir possíveis sanções, mas também preparar terreno político para os próximos anos. A equipe do ex-presidente acredita que uma absolvição ou decisão favorável do STF fortaleceria sua posição junto à base conservadora e ao eleitorado de direita, reforçando a narrativa de perseguição judicial.

Por outro lado, juristas avaliam que o Supremo tende a manter o rigor nos casos que envolvem ataques à democracia. A expectativa é que o julgamento tenha repercussão ampla, já que definirá não apenas o destino político de Bolsonaro, mas também os limites de atuação de ex-chefes de Estado em manifestações públicas.

O ministro relator do caso, responsável por conduzir o processo, deve analisar os pontos apresentados pela defesa antes de decidir se aceita as teses ou se mantém o curso das ações penais. Caso o STF rejeite os argumentos, o julgamento seguirá para a fase de deliberação coletiva entre os ministros, o que poderá ocorrer ainda nos próximos meses.

Com a apresentação desses cinco pilares de argumentação, Bolsonaro tenta prolongar o debate jurídico e político que envolve seu nome desde o fim de seu mandato. Enquanto isso, seus aliados apostam que o ex-presidente poderá utilizar o resultado do julgamento, seja qual for, como instrumento de mobilização entre seus apoiadores.