Advogados de Heleno solicitam absolvição e revisão de multa com base em situação financeira

A defesa do general Augusto Heleno apresentou um novo pedido à Justiça solicitando sua absolvição e, de forma alternativa, a redução do valor da multa imposta, argumentando que o montante é incompatível com sua atual condição econômica. O recurso foi protocolado dentro do prazo legal e reforça a linha de argumentação já adotada anteriormente pela equipe jurídica do ex-ministro, que tem insistido na ausência de provas suficientes para a condenação.

Os advogados afirmam que o processo apresenta fragilidades e que não há elementos concretos que comprovem a responsabilidade direta de Heleno nos atos pelos quais foi punido. Para a defesa, a sentença foi baseada em interpretações subjetivas e não em evidências materiais, o que, segundo os representantes, justificaria a absolvição completa.

No entanto, caso o pedido de absolvição não seja aceito, a defesa solicita a revisão do valor da multa imposta, alegando que o montante determinado ultrapassa as possibilidades financeiras do ex-ministro. O argumento central é que o princípio da proporcionalidade deve prevalecer, garantindo que sanções financeiras estejam de acordo com a real capacidade econômica do réu.

A petição cita precedentes jurídicos que reforçam a necessidade de observância das condições pessoais e financeiras no momento da fixação de penalidades. De acordo com os advogados, o pagamento integral do valor atual seria inviável, podendo comprometer o sustento de Heleno e de sua família.

A defesa também destacou que o ex-ministro tem colaborado com todas as determinações judiciais e que não há indícios de tentativa de obstrução ou descumprimento de ordens. Essa conduta, segundo o texto protocolado, deveria ser levada em consideração como atenuante.

O caso de Heleno faz parte de um conjunto de processos que envolvem ex-integrantes do governo anterior e vem sendo acompanhado de perto tanto por juristas quanto por analistas políticos. A decisão sobre o pedido de absolvição e eventual revisão da multa caberá ao relator do processo, que poderá encaminhar o caso para apreciação colegiada caso julgue necessário.

Nos bastidores, especialistas avaliam que a estratégia da defesa busca tanto afastar a penalidade quanto reduzir seus impactos práticos. Para eles, o pedido de revisão financeira é uma alternativa prudente, especialmente em casos em que a absolvição integral pode ser considerada improvável no curto prazo.

Enquanto o julgamento não é concluído, o caso continua a gerar debate jurídico e político, principalmente pela relevância do nome de Heleno no cenário nacional. O general, que ocupou posição de destaque no governo, mantém postura discreta desde que deixou o cargo, evitando manifestações públicas sobre o processo.

A expectativa agora é de que o tribunal responsável analise os argumentos da defesa nas próximas semanas. Caso o pedido seja aceito, poderá representar um marco importante tanto para o desfecho do processo de Heleno quanto para a aplicação de critérios mais equilibrados em multas aplicadas a agentes públicos.

Independentemente do resultado, o episódio reforça a importância de se equilibrar punições legais com a observância dos princípios de justiça, razoabilidade e proporcionalidade — pilares fundamentais para a credibilidade do sistema jurídico brasileiro.