Flávio Dino defende que é hora de o governo reforçar o controle sobre emendas destinadas a estados e municípios

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que o país vive o momento adequado para estabelecer um controle mais rigoroso sobre a destinação e a execução das emendas parlamentares direcionadas a estados e municípios. Segundo ele, a prática, que se expandiu nos últimos anos, precisa passar por uma revisão criteriosa para garantir transparência, equilíbrio fiscal e efetividade na aplicação dos recursos públicos.

A declaração de Dino foi feita durante um evento de debate sobre governança e responsabilidade orçamentária, em Brasília. O ministro ressaltou que, embora as emendas parlamentares sejam um instrumento legítimo de fortalecimento do pacto federativo, elas têm sido utilizadas, em muitos casos, de maneira pouco transparente, o que compromete a eficiência dos gastos públicos e fragiliza a confiança da sociedade nas instituições.

Para o magistrado, a expansão das chamadas emendas de relator e de bancada criou um cenário de descontrole orçamentário, em que o uso político dos recursos passou a superar os critérios técnicos de aplicação. Ele defendeu que é necessário aperfeiçoar os mecanismos de fiscalização, para que o dinheiro público seja efetivamente investido em obras e projetos de interesse coletivo, e não em ações pontuais de apelo eleitoral.

Flávio Dino lembrou que o tema já é objeto de preocupação dentro do próprio Supremo e do Tribunal de Contas da União (TCU), que vêm acompanhando a execução das emendas com atenção redobrada. Ele destacou que a transparência na origem e no destino das verbas é essencial para assegurar que o orçamento público não se torne refém de negociações políticas.

O ministro também chamou a atenção para o impacto fiscal causado pelo crescimento exponencial das emendas nos últimos anos. Segundo ele, a falta de coordenação entre o governo federal e o Congresso na definição de prioridades orçamentárias pode comprometer o equilíbrio das contas públicas, especialmente em um momento de restrição fiscal e pressão sobre o teto de gastos. Dino defendeu que a União retome o protagonismo na coordenação dos investimentos e no acompanhamento dos repasses.

Em sua análise, o modelo atual de distribuição de emendas provoca distorções na destinação dos recursos, beneficiando regiões e grupos políticos com maior capacidade de articulação, enquanto municípios menores e com menor representação acabam ficando à margem das verbas. “O orçamento público precisa ser um instrumento de equidade e de justiça federativa, e não um campo de disputa por influência”, afirmou.

Dino também elogiou a atuação recente do TCU, que tem buscado aprimorar os mecanismos de auditoria sobre as emendas, e sugeriu que o Congresso avance na criação de regras mais objetivas para a liberação de recursos. Segundo ele, uma política orçamentária eficiente deve equilibrar autonomia parlamentar com responsabilidade fiscal e controle institucional.

Economistas e especialistas em gestão pública veem a fala de Flávio Dino como um sinal de que o tema voltará à pauta das discussões no governo e no Judiciário. O debate sobre o uso das emendas parlamentares tem ganhado força desde o aumento expressivo do volume de recursos destinados a esse mecanismo, que hoje representa uma fatia significativa do orçamento federal.

A discussão é considerada sensível porque envolve o equilíbrio entre os poderes Legislativo e Executivo. O controle excessivo pode ser visto por parlamentares como uma tentativa de interferência do governo nas prerrogativas do Congresso, enquanto a ausência de fiscalização é apontada por órgãos de controle como um risco à integridade orçamentária e à moralidade administrativa.

Flávio Dino, que sempre defendeu o fortalecimento das instituições e a transparência na gestão pública, reforçou que o controle das emendas não significa enfraquecer o papel dos parlamentares, mas sim garantir que o uso dos recursos siga critérios republicanos e técnicos. Para ele, o país precisa caminhar para um modelo de governança que una eficiência, justiça fiscal e responsabilidade política.

A posição do ministro reacende um debate que promete ocupar espaço no cenário político de 2025, especialmente diante das discussões sobre o orçamento e das pressões por mais recursos de estados e municípios. Com o tema de volta ao centro das atenções, cresce a expectativa de que novas medidas de fiscalização e transparência sejam adotadas para equilibrar o poder de decisão sobre as verbas e assegurar que elas cheguem, de fato, a quem mais precisa.