Deputado retoma trechos polêmicos da MP 1303 em novo projeto sobre metanol e defende inclusão de “jabutis positivos”

O debate em torno do novo Projeto de Lei do Metanol reacendeu discussões sobre dispositivos retirados da Medida Provisória 1303, originalmente voltada à regulamentação do setor de biocombustíveis. O relator da proposta, ao apresentar o texto final, optou por reinserir cinco pontos considerados essenciais para o equilíbrio do mercado, definindo-os como “jabutis do bem” — uma expressão utilizada para se referir a dispositivos inseridos em projetos que não guardam relação direta com o tema principal, mas que, segundo ele, trazem benefícios estruturais.

Esses trechos, embora controversos, foram apontados pelo parlamentar como necessários para “corrigir distorções” e “estimular a transição energética de forma realista”. A MP 1303 havia perdido vigência sem ser votada integralmente, deixando lacunas que, segundo o relator, poderiam comprometer a competitividade do metanol e outros biocombustíveis frente a combustíveis fósseis.

Entre os cinco pontos resgatados, destacam-se ajustes tributários, novas regras de compensação ambiental e incentivos fiscais para investimentos em plantas industriais de metanol verde. O relator defendeu que as medidas visam fortalecer a indústria nacional e alinhar o Brasil às metas de descarbonização assumidas em acordos internacionais.

O retorno desses dispositivos, porém, dividiu opiniões dentro do Congresso. Parlamentares da oposição argumentam que o relator estaria promovendo uma “reedição disfarçada” da MP 1303, o que poderia burlar a prerrogativa do Legislativo de debater amplamente cada medida. Além disso, críticos afirmam que os incentivos propostos favorecem determinados grupos empresariais, especialmente do setor químico e de energia, que já possuem grande participação de mercado.

Por outro lado, defensores da proposta ressaltam que o Brasil não pode abrir mão de políticas que impulsionem o uso de combustíveis renováveis, em especial o metanol, que tem ganhado destaque como alternativa sustentável para transporte e indústria. Eles apontam que, sem esses incentivos, o país corre o risco de ver empresas multinacionais migrarem seus investimentos para outras regiões com maior previsibilidade regulatória.

O relator reforçou que o projeto não representa um “atalho legislativo”, mas sim um esforço para evitar que o país fique estagnado em um momento de transformação energética global. Ele lembrou que os “jabutis” inseridos são, na verdade, complementares à essência da proposta, contribuindo para o fortalecimento da matriz limpa brasileira e para a atração de novas tecnologias de produção.

A proposta ainda deve enfrentar resistência nas comissões temáticas, especialmente nas de Meio Ambiente e Finanças, onde pontos como renúncia fiscal e impacto orçamentário deverão ser amplamente debatidos. A equipe econômica do governo observa com cautela o avanço do texto, uma vez que ele pode representar novas despesas indiretas.

Empresas do setor de biocombustíveis, por sua vez, comemoraram o resgate dos dispositivos, alegando que a previsibilidade regulatória é essencial para destravar investimentos de longo prazo. Representantes da indústria do metanol afirmaram que a proposta coloca o Brasil em uma posição de destaque na corrida global pela produção de combustíveis de baixo carbono.

Nas próximas semanas, o relator deverá apresentar um substitutivo final com ajustes de redação, incorporando sugestões de técnicos e entidades do setor. A expectativa é que o projeto seja votado ainda neste ano, com o objetivo de garantir que as novas regras entrem em vigor antes da próxima safra de biocombustíveis.

A iniciativa reacende uma velha discussão sobre o papel do Legislativo na formulação de políticas energéticas e sobre os limites éticos da inserção de “jabutis” em projetos de lei. Para o relator, porém, a escolha é clara: “se é para o bem do país, não se trata de um jabuti — é uma correção necessária”.

O embate promete se intensificar à medida que o projeto avança, revelando mais uma vez o desafio de equilibrar sustentabilidade, responsabilidade fiscal e competitividade econômica em um setor estratégico para o futuro energético do Brasil.