Planos de compensação fiscal do governo ganham força com dupla de projetos após queda da MP tributária

Após a derrubada da Medida Provisória que tratava da reoneração de tributos sobre a folha de pagamentos, o governo federal busca reorganizar sua estratégia para equilibrar as contas públicas e garantir a recomposição da arrecadação. A equipe econômica agora aposta em dois projetos de lei que tramitam no Congresso como alternativas para compensar a perda de receita causada pela não aprovação da MP dos impostos, que havia sido uma das principais apostas do Ministério da Fazenda para reforçar o caixa em 2025.

Esses dois projetos representam a nova linha de atuação do governo diante de um cenário político cada vez mais desafiador no Legislativo. O primeiro deles trata da regulamentação da tributação de apostas online e de empresas de tecnologia que operam no país. A proposta busca ampliar a base de arrecadação com a inclusão de setores que cresceram de forma acelerada nos últimos anos, mas que ainda apresentam brechas fiscais significativas. Já o segundo projeto envolve ajustes no Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas, com o objetivo de corrigir distorções e modernizar o sistema.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem defendido que o conjunto dessas medidas é essencial para manter o compromisso do governo com o equilíbrio fiscal e a responsabilidade nas contas públicas. O ministério calcula que, com a aprovação das duas propostas, seria possível recompor boa parte da perda estimada com a rejeição da MP, cuja arrecadação anual giraria em torno de R$ 25 bilhões.

Apesar da estratégia, o ambiente político continua tenso. A relação entre o Executivo e o Congresso foi desgastada com a derrota da MP, que evidenciou a fragilidade da base aliada e a necessidade de maior articulação entre os líderes partidários. O governo agora tenta evitar novas perdas, adotando um tom mais conciliador nas negociações e oferecendo espaço para que parlamentares façam ajustes nos textos dos projetos sem comprometer o núcleo das propostas.

Economistas avaliam que o desafio do governo vai além da simples compensação de receita. Segundo análises recentes, é necessário um esforço estrutural para tornar o sistema tributário mais eficiente e menos dependente de medidas emergenciais. O cenário exige reformas consistentes e previsíveis, capazes de reduzir a instabilidade fiscal e de gerar segurança para investidores e agentes econômicos.

No caso do projeto que trata das apostas e do setor digital, a expectativa é que ele enfrente forte resistência de empresas que atuam nesse segmento, especialmente no que diz respeito à definição de alíquotas e à forma de recolhimento. Ainda assim, o governo acredita que há um consenso crescente na sociedade sobre a necessidade de tributar de maneira mais justa as atividades que movimentam bilhões de reais e que, até então, contribuíam de forma limitada para os cofres públicos.

Já a proposta sobre o Imposto de Renda é considerada mais complexa politicamente, pois envolve ajustes em faixas de tributação e possíveis revisões de benefícios fiscais. O Ministério da Fazenda tem trabalhado para mostrar que a reforma não implicará aumento de carga para a classe média, buscando concentrar o impacto nas rendas mais altas e nas estruturas empresariais que se beneficiam de brechas legais.

No Congresso, líderes partidários reconhecem que o tema da arrecadação ganhou prioridade, especialmente após o alerta do Tesouro Nacional sobre a necessidade de novas fontes de receita para viabilizar o orçamento de 2026. O próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem se envolvido nas articulações, pedindo aos aliados que tratem a pauta com urgência e responsabilidade, lembrando que o equilíbrio fiscal é fundamental para garantir investimentos sociais e programas estratégicos do governo.

A oposição, por sua vez, promete analisar com cautela as propostas, argumentando que o aumento de tributos pode comprometer o crescimento econômico. Alguns parlamentares defendem alternativas voltadas à redução de gastos e à revisão de benefícios concedidos a determinados setores, em vez de novas fontes de arrecadação.

Enquanto isso, a equipe econômica trabalha para ajustar os detalhes técnicos das medidas e garantir que os projetos cheguem ao Congresso de forma sólida e articulada. A ideia é apresentar as propostas ainda neste semestre, permitindo que avancem nas comissões temáticas antes do recesso parlamentar.

A aposta do governo é que, com um discurso de responsabilidade e transparência, será possível reconstruir a confiança política e mostrar ao mercado que a meta fiscal estabelecida para 2026 permanece de pé. A aprovação dessas medidas, portanto, não é apenas uma questão de arrecadação, mas também de credibilidade — um fator que o Planalto considera essencial para sustentar a estabilidade econômica nos próximos anos.