Hugo Motta afirma que votação da LDO só deve ocorrer após solução para impasse fiscal

O líder do Republicanos na Câmara, deputado Hugo Motta, defendeu que a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) só avance depois que o governo conseguir apresentar uma solução concreta para o desequilíbrio fiscal que ameaça o orçamento de 2025. Segundo ele, qualquer tentativa de votar o texto antes de resolver a questão das receitas e despesas seria precipitada e poderia comprometer o planejamento das contas públicas no próximo ano.

A posição do parlamentar reflete um sentimento crescente dentro do Congresso Nacional de que o governo precisa, antes de tudo, reestabelecer a confiança em sua política fiscal. Motta argumenta que não há como aprovar uma LDO coerente enquanto persistirem dúvidas sobre as medidas de compensação de gastos, especialmente após o governo editar medidas provisórias e propor novos tributos que ainda enfrentam resistência tanto na base aliada quanto na oposição.

De acordo com o deputado, a responsabilidade fiscal precisa ser tratada com prioridade absoluta. Ele afirmou que o Congresso não pode ser pressionado a votar a LDO apenas para cumprir calendário, sem antes compreender claramente de onde virão os recursos que garantirão o cumprimento das metas de resultado primário. “Sem equilíbrio nas contas, o orçamento não passa de uma peça de ficção”, teria alertado.

Hugo Motta também destacou que a instabilidade gerada pelas sucessivas alterações no desenho tributário e pelos atrasos nas propostas de arrecadação tornam o cenário orçamentário mais incerto. Ele lembrou que a própria equipe econômica reconheceu dificuldades em fechar as contas, e que o novo arcabouço fiscal ainda não mostrou resultados práticos suficientes para sustentar o otimismo do governo.

Entre os pontos que mais preocupam os parlamentares estão o aumento das despesas obrigatórias, o crescimento da folha de pagamento e a pressão por reajustes de servidores. Além disso, programas sociais e investimentos em infraestrutura continuam exigindo recursos expressivos, o que torna a tarefa de manter o déficit sob controle ainda mais complexa.

O líder do Republicanos acrescentou que a credibilidade do país diante do mercado e de investidores também depende da clareza nas contas públicas. Para ele, a votação apressada da LDO sem segurança fiscal pode provocar reações negativas, afetar a confiança e gerar impactos na taxa de câmbio e na inflação. “O equilíbrio fiscal é o alicerce de qualquer política pública sustentável”, ressaltou o parlamentar em tom enfático.

Nos bastidores do Congresso, a avaliação é de que o impasse fiscal se tornou o principal obstáculo para o avanço da pauta orçamentária neste fim de ano. O relator da LDO enfrenta dificuldades para fechar um texto que agrade tanto ao Executivo quanto às lideranças partidárias, e a indefinição sobre receitas tem atrasado as negociações.

Deputados de diferentes partidos vêm sinalizando que só aceitarão votar a LDO quando houver uma solução definitiva para as medidas de compensação de gastos previstas na chamada “MP dos impostos”, que ainda enfrenta resistência. O entendimento é que o governo precisa demonstrar capacidade real de equilibrar suas contas antes de pedir ao Congresso a aprovação de novas metas fiscais.

A fala de Hugo Motta também tem um componente político importante. O Republicanos, embora aliado em algumas pautas, vem assumindo uma postura de maior independência em relação ao Planalto. Ao defender o adiamento da votação, o deputado reforça a pressão sobre o governo para apresentar medidas concretas e sustentáveis de correção fiscal.

O tema ganhou ainda mais relevância após declarações de economistas e analistas de mercado, que alertam para os riscos de o país voltar a registrar déficits persistentes caso o governo não reduza despesas ou aumente receitas de forma responsável. Para eles, a LDO precisa refletir um compromisso efetivo com o controle das contas públicas, e não apenas uma tentativa de cumprir formalidades legais.

Hugo Motta concluiu que a prioridade deve ser restabelecer o equilíbrio entre arrecadação e gasto público, garantindo previsibilidade e confiança na execução orçamentária de 2025. “O Congresso quer votar, mas quer votar algo sério, viável e que respeite o contribuinte”, afirmou. A expectativa agora é de que as negociações entre o Ministério da Fazenda e os líderes partidários avancem nas próximas semanas, permitindo que a LDO seja apreciada ainda neste ano — mas apenas se o governo apresentar um plano fiscal que convença o Parlamento de sua sustentabilidade.