Haddad afirma que governo definirá ainda hoje proposta para o Orçamento de 2026
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou nesta terça-feira que o governo vai definir até o fim do dia a proposta a ser encaminhada ao Congresso para recompor o Orçamento de 2026. A afirmação ocorre após a revogação de uma medida provisória que previa a elevação de arrecadação no próximo ano, o que deixou uma lacuna preocupante nas contas públicas.
Haddad explicou que a medida provisória, que contemplava mudanças tributárias e ajustes de despesa, perdeu automaticamente sua vigência, o que obrigou o governo a buscar alternativas. Ele afirmou que a articulação está em curso desde uma reunião realizada ontem entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros e líderes do Congresso. Hoje, a Casa Civil e a Fazenda estão reunidas para processar as opções apresentadas e, segundo o ministro, “até o começo da tarde” será possível chegar a uma definição.
O que está em jogo
A incerteza surgiu quando o Congresso derrubou o texto que tratava da tributação de aplicações financeiras, apostas e fintechs — uma das principais fontes de receita prevista para 2026. Com isso, o governo perdeu estimativa de arrecadação relevante, o que exige reposição em outras frentes: ou aumentando receitas, ou reduzindo despesas, ou uma combinação dos dois.
Haddad reafirmou que as normas orçamentárias, incluindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a proposta de Orçamento propriamente dita, devem estar alinhadas entre si — receita, despesa e investimentos. Ele fez questão de alertar para o risco de seguir com o parâmetro atual: “Se não estiver tudo harmonizado, podemos ter problema de execução orçamentária, interrupção de obras, emendas travadas.”
Alternativas em avaliação
Entre as opções que estão sendo discutidas estão:
- Novas alíquotas ou bases de tributação para setores como apostas e serviços financeiros digitais.
- Corte ou postergação de gastos discricionários programados para 2026, como algumas obras ou contratações futuras.
- Reavaliação de benefícios ou incentivos fiscais que ainda se encontram vigentes, como forma de liberar espaço orçamentário.
- Ajustes no cronograma de execução de emendas parlamentares para evitar acúmulo de gastos no início do próximo ano e risco de “engessamento” do Orçamento.
Haddad destacou que os presidentes das duas casas do Congresso — da Câmara e do Senado — já foram informados da gravidade da situação e participam das conversas. A meta é que o encaminhamento legislativo das normas orçamentárias comece sem atritos e garanta previsibilidade para os entes federativos e para os mercados.
Consequências e desafios
Se o governo não conseguir definir uma proposta de recomposição das receitas ou de contenção de despesas, os efeitos possam se refletir já no primeiro trimestre de 2026. O risco é que algumas emendas não possam ser pagas, obras atrasadas ou programas de governo de maior impacto fiquem sob restrição orçamentária mais severa — algo que o ministro deixou claro que se pretende evitar.
Do ponto de vista político, o tema ganha ainda mais complexidade em ano de eleições. A necessidade de equilibrar responsabilidade fiscal com a manutenção de programas sociais e investimentos públicos torna o cenário especialmente delicado. Há ainda o desafio de que as propostas não gerem reação adversa no Congresso, especialmente entre parlamentares que dependem de emendas para suas bases eleitorais.
O cronograma
– Hoje: debates internos entre Fazenda, Casa Civil e lideranças partidárias para definição da proposta.
– Até início da tarde: anúncio da linha a ser adotada para recompor o Orçamento.
– Após definição: envio ao Congresso da proposta de LDO e das demais normas necessárias para execução de 2026.
Segundo Haddad, este será um dos passos mais importantes para evitar que o próximo ano comece com incertezas fiscais ou “problema de execução orçamentária”. Ele reforçou que o compromisso do governo é manter indicadores econômicos estáveis — inflação, emprego e crescimento — sem descuidar do ajuste das contas públicas.
