Governo prepara novas regras para o uso do FGTS como garantia em empréstimos consignados
O governo federal está em fase final de elaboração das regras que vão permitir que trabalhadores com carteira assinada usem parte do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia em operações de crédito consignado. A medida tem como objetivo ampliar o acesso dos trabalhadores da iniciativa privada a linhas de empréstimo com juros mais baixos e condições mais seguras para as instituições financeiras.
Com a nova regulamentação, o FGTS poderá ser utilizado como uma espécie de “lastro” para os bancos, reduzindo o risco de inadimplência e, consequentemente, as taxas cobradas. A expectativa é de que o modelo entre em vigor ainda este ano, após a aprovação do comitê gestor que coordena o fundo.
Como vai funcionar o novo modelo
A proposta prevê que cada trabalhador poderá comprometer até 10% do saldo de sua conta vinculada do FGTS como garantia de pagamento do empréstimo. Além disso, em caso de demissão sem justa causa, a instituição financeira poderá utilizar parte ou a totalidade da multa rescisória de 40% sobre o FGTS para quitar eventuais parcelas em atraso.
Dessa forma, o trabalhador poderá obter crédito mais barato, com taxas semelhantes às oferecidas a servidores públicos e aposentados, que tradicionalmente têm acesso às melhores condições no mercado de consignado. O desconto continuará sendo feito diretamente na folha de pagamento, o que garante maior segurança ao credor.
A operação será opcional, e o trabalhador decidirá se deseja ou não utilizar o FGTS como garantia. No entanto, quem optar por esse formato deverá autorizar formalmente o uso do saldo e da multa rescisória, já que esses recursos podem ser bloqueados em caso de inadimplência.
Vantagens e riscos para o trabalhador
A principal vantagem dessa nova modalidade está no custo mais baixo do crédito. Com a garantia do FGTS, os bancos terão menor risco e poderão oferecer taxas de juros reduzidas em relação aos empréstimos pessoais tradicionais. Além disso, a aprovação tende a ser mais rápida, já que o histórico de crédito e a margem consignável do trabalhador passam a ser avaliados de forma mais flexível.
Por outro lado, há riscos importantes. Se o trabalhador for demitido, a parte do FGTS que serviu como garantia poderá ser automaticamente utilizada para quitar o saldo devedor. Isso significa que ele poderá perder parte do valor que normalmente seria sacado em caso de desligamento. Além disso, durante a vigência do contrato, essa parcela do fundo ficará bloqueada, sem possibilidade de uso para outros fins, como compra da casa própria ou saques emergenciais.
Impactos no sistema financeiro e no consumo
Do ponto de vista econômico, a iniciativa deve ampliar o volume de crédito no mercado e estimular o consumo. Ao permitir que um grupo maior de trabalhadores tenha acesso a linhas mais baratas, o governo aposta em uma movimentação positiva para o comércio e para a economia interna, especialmente em um contexto de juros ainda elevados.
Para os bancos, o modelo representa uma nova oportunidade de expansão do crédito de maneira mais segura. A utilização do FGTS como garantia reduz a inadimplência e permite que as instituições ofereçam prazos mais longos e limites mais altos, beneficiando quem precisa de crédito para reorganizar as finanças ou realizar projetos pessoais.
Por outro lado, especialistas alertam que é necessário cuidado para evitar o superendividamento. O fácil acesso ao crédito, somado à possibilidade de comprometer parte de um fundo de caráter trabalhista, exige campanhas de conscientização e regras claras de transparência para que o trabalhador saiba exatamente os riscos que assume.
O que ainda falta definir
Alguns detalhes ainda estão sendo discutidos antes da publicação oficial das normas. Entre eles, estão os limites de valor que poderão ser emprestados, as taxas máximas de juros, o prazo de pagamento e as condições para o desbloqueio do FGTS em caso de quitação antecipada.
Outro ponto de debate é a integração dos sistemas: será necessário um ajuste entre os bancos e a Caixa Econômica Federal, que é o agente operador do fundo, para garantir que as autorizações e bloqueios ocorram de forma automatizada e segura. A ideia é que o processo seja todo digital, sem necessidade de o trabalhador comparecer a agências.
Perspectivas
Com a implementação dessa medida, o governo espera dar um novo impulso à economia e melhorar o acesso dos trabalhadores de baixa e média renda a crédito de qualidade. A expectativa é de que o programa tenha grande adesão entre profissionais do setor privado que, até agora, enfrentavam mais dificuldade para contratar empréstimos consignados em razão da instabilidade do emprego.
Caso as regras sejam bem aplicadas e o sistema funcione com transparência, o uso do FGTS como garantia pode se tornar uma alternativa viável para quem precisa de crédito com juros menores, sem recorrer a modalidades mais caras e arriscadas.
O desafio, no entanto, será equilibrar a necessidade de estímulo econômico com a preservação da segurança financeira do trabalhador — garantindo que o fundo, criado para proteger o emprego e servir como reserva em momentos de necessidade, não se transforme em um instrumento de endividamento excessivo.
