Presidente do STF exige esclarecimentos do Rio sobre bônus polêmico concedido a policiais

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, cobrou formalmente do governo do Rio de Janeiro explicações a respeito de um benefício concedido a agentes de segurança pública, apelidado popularmente de “gratificação faroeste”. O pagamento, de caráter variável, estaria atrelado ao número de confrontos ou ocorrências consideradas de “alta periculosidade”, o que levantou preocupações sobre eventuais incentivos à letalidade policial.

A determinação de Barroso foi expedida após a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar informações preliminares apontando possíveis violações a princípios constitucionais relacionados à dignidade da pessoa humana, ao direito à vida e ao uso proporcional da força por parte do Estado. O STF, que tem atuado com maior atenção sobre políticas de segurança pública no país, solicitou que o governo fluminense apresente justificativas detalhadas sobre os critérios de concessão da gratificação e sua base legal.

De acordo com documentos encaminhados ao tribunal, a bonificação seria paga a policiais militares e civis envolvidos em ações consideradas “de alto risco” ou “de impacto estratégico”. No entanto, especialistas e entidades de direitos humanos argumentam que a medida cria um incentivo perigoso, transformando a atuação policial em uma espécie de competição por resultados letais.

A cobrança de Barroso vem em um momento de crescente pressão sobre o estado do Rio de Janeiro, que enfrenta números alarmantes de mortes em operações policiais. Dados recentes apontam que o Rio segue como uma das unidades da federação com maior índice de letalidade em intervenções de segurança, situação que já foi alvo de diversas decisões do próprio STF, especialmente após a ADPF 635 — conhecida como “ADPF das Favelas” —, que impôs restrições a operações em comunidades durante a pandemia.

Fontes próximas ao Supremo informaram que o ministro pediu que o governo apresente um relatório detalhado sobre os resultados da política, incluindo estatísticas de confrontos, número de mortes e feridos, bem como o impacto orçamentário da medida. A Secretaria de Polícia Militar, por sua vez, argumenta que a gratificação busca “valorizar o esforço e o risco dos profissionais” e nega qualquer relação entre o pagamento e o aumento da violência em operações.

Barroso, entretanto, destacou em despacho que “a segurança pública não pode ser pautada por estímulos financeiros que conflitem com o dever constitucional de proteger vidas”. O ministro também lembrou que o STF já firmou entendimento sobre a necessidade de políticas baseadas em prevenção, inteligência e respeito aos direitos fundamentais.

Entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Anistia Internacional manifestaram apoio à iniciativa do Supremo, ressaltando que o tema exige um debate público profundo sobre o modelo de policiamento adotado no país. A Defensoria Pública do Estado do Rio também deverá se manifestar no processo, apresentando estudos que relacionam a bonificação com o aumento de mortes em confrontos recentes.

A decisão de Barroso não suspende, por ora, o pagamento do benefício, mas indica que o tribunal pretende acompanhar de perto o caso e avaliar se a política estadual contraria normas constitucionais. Dependendo das explicações prestadas, o assunto poderá ser levado ao plenário do STF para uma análise mais ampla sobre os limites éticos e jurídicos de incentivos na área da segurança pública.

Enquanto o governo fluminense prepara sua defesa, o episódio reacende o debate sobre os caminhos da segurança no Brasil. Especialistas defendem que a valorização policial deve ocorrer por meio de melhores condições de trabalho, capacitação e investimentos em inteligência, e não por mecanismos que possam estimular comportamentos de risco. O desfecho da análise de Barroso pode se tornar um marco importante para a formulação de políticas de segurança mais equilibradas e transparentes no país.