Partido de Bolsonaro aposta em manobra jurídica para impedir cassação de Eduardo na Câmara

O Partido Liberal (PL) prepara uma estratégia jurídica detalhada para tentar preservar o mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. A sigla busca explorar uma brecha legal no regimento da Câmara dos Deputados e na legislação eleitoral, numa tentativa de evitar que o parlamentar seja alvo de uma eventual cassação por quebra de decoro ou abuso de prerrogativas parlamentares.

Fontes próximas à direção do partido confirmaram que advogados ligados à legenda elaboram um parecer técnico que sustenta a inexistência de base jurídica sólida para o prosseguimento do processo disciplinar contra Eduardo. O documento será usado para sustentar que as manifestações e atos atribuídos ao deputado estariam protegidos pela imunidade parlamentar, um dos pilares da Constituição de 1988.

O movimento do PL ocorre em meio ao aumento da pressão sobre Eduardo Bolsonaro no Conselho de Ética da Câmara, onde partidos da oposição defendem a continuidade de uma representação que pode levar à perda de mandato. O filho do ex-presidente é acusado de extrapolar os limites da liberdade de expressão e de usar sua posição para difundir discursos considerados antidemocráticos.

A estratégia do partido também envolve articulação política intensa nos bastidores da Câmara. Aliados do bolsonarismo planejam acionar deputados de diversas bancadas conservadoras para tentar barrar qualquer parecer desfavorável no Conselho de Ética. A expectativa é que, com uma base sólida de apoio, o processo possa ser paralisado ou, no mínimo, adiado até o encerramento da atual legislatura.

Juristas consultados avaliam que o PL aposta na interpretação ampla do artigo 53 da Constituição, que assegura aos parlamentares imunidade por suas opiniões, palavras e votos. Essa prerrogativa, segundo o partido, protegeria Eduardo Bolsonaro de sanções disciplinares relacionadas a declarações públicas, ainda que consideradas polêmicas. No entanto, especialistas alertam que a imunidade parlamentar não é absoluta e pode ser relativizada quando há indícios de incitação à violência ou ataques diretos às instituições democráticas.

Nos bastidores, integrantes da própria bancada do PL reconhecem que a situação é delicada. Um setor mais pragmático do partido teme que o caso de Eduardo tenha repercussão negativa sobre a imagem da sigla, especialmente em um momento de reorganização interna e de disputa por espaço com outras legendas de direita. Ainda assim, o grupo mais próximo ao ex-presidente Jair Bolsonaro insiste em uma linha de defesa combativa, considerando qualquer punição como “perseguição política”.

O processo contra Eduardo Bolsonaro é observado de perto pelo Palácio do Planalto e pela oposição. Para o governo, a eventual cassação do deputado seria vista como um marco simbólico na tentativa de conter os excessos de parlamentares ligados ao bolsonarismo radical. Já para os aliados de Bolsonaro, seria uma demonstração de que as instituições continuam, segundo eles, “agindo de forma seletiva”.

O advogado de defesa do deputado, que também atua em outras causas do entorno bolsonarista, tem defendido a tese de que não houve qualquer irregularidade ou abuso. A estratégia jurídica inclui ainda a possibilidade de judicializar o caso no Supremo Tribunal Federal (STF), caso o Conselho de Ética decida pela abertura de processo disciplinar.

Enquanto isso, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, busca equilibrar a defesa de Eduardo com o discurso de preservação institucional do partido. Fontes relatam que Valdemar tenta evitar um confronto direto com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que tem se mostrado cauteloso com a pressão crescente de diferentes grupos políticos.

A disputa em torno do mandato de Eduardo Bolsonaro promete se estender pelos próximos meses, podendo se transformar em mais um capítulo da polarização política que domina o cenário nacional desde 2018. Caso o PL consiga sustentar sua tese jurídica e convencer o Conselho de Ética, o partido consolidará uma vitória política significativa — não apenas para o clã Bolsonaro, mas também para as forças conservadoras que buscam manter protagonismo no Congresso.

Por outro lado, se o processo avançar e resultar na perda do mandato, a decisão representará um golpe duro no núcleo político do ex-presidente, que já enfrenta investigações em diferentes frentes. O resultado dessa disputa será decisivo para medir a força real do bolsonarismo no Legislativo e o grau de resistência de sua base diante do cerco jurídico e político que se intensifica em Brasília.