Desembargador é Alvo de Processo no CNJ Após Declarações Polêmicas Sobre Assédio Contra Homens

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou um processo disciplinar contra um desembargador que ganhou notoriedade após declarar publicamente que “homens é que são assediados”, durante um evento jurídico. A fala, considerada machista e ofensiva por diversos setores da sociedade e da magistratura, gerou forte repercussão e levou o órgão de controle do Judiciário a agir de forma imediata, avaliando possível violação ao código de conduta e à ética da magistratura.

A declaração foi feita em uma palestra sobre igualdade de gênero e combate à violência contra a mulher, promovida em uma universidade pública. Durante sua fala, o desembargador questionou a legitimidade das políticas de proteção às mulheres, afirmando que “muitas vezes, os homens são as verdadeiras vítimas do assédio e da discriminação”. O comentário provocou reações imediatas na plateia e, posteriormente, nas redes sociais, onde o vídeo do discurso se espalhou rapidamente.

Diversas entidades de defesa dos direitos das mulheres, associações de magistrados e coletivos feministas emitiram notas de repúdio, classificando a postura do magistrado como “incompatível com o exercício da função pública” e “um retrocesso no debate sobre igualdade e respeito de gênero”. O CNJ, ao analisar as manifestações e o teor das declarações, decidiu abrir procedimento administrativo disciplinar para apurar a conduta do desembargador.

Segundo o regimento do Conselho, magistrados devem observar comportamento compatível com os princípios da imparcialidade, da urbanidade e do respeito à dignidade da pessoa humana. A fala do desembargador, de acordo com o relatório preliminar do CNJ, pode configurar quebra desses princípios, uma vez que minimiza a realidade da violência de gênero no país e desrespeita políticas públicas consolidadas.

O processo, que tramita sob sigilo, foi distribuído a um conselheiro relator que deverá ouvir o magistrado e colher depoimentos de testemunhas. O desembargador terá direito à ampla defesa e poderá apresentar justificativas para suas declarações, mas, segundo integrantes do CNJ, o caso é considerado grave, dada a repercussão social e o potencial de abalo à imagem do Judiciário.

Nos bastidores, colegas de tribunal afirmam que o magistrado já havia se envolvido em outras polêmicas públicas, com discursos considerados inadequados ou de teor político, o que reforçou o entendimento de que seria necessária uma investigação formal. O CNJ também avalia se houve violação da Lei Orgânica da Magistratura (Loman), que impõe deveres éticos e disciplinares aos juízes em todo o país.

Especialistas em direito e comportamento institucional destacam que a fala do desembargador contraria não apenas princípios éticos, mas também dados concretos sobre violência e assédio no Brasil. De acordo com levantamentos oficiais, as mulheres continuam sendo as principais vítimas de assédio sexual e moral, tanto no ambiente de trabalho quanto em espaços públicos, o que torna declarações desse tipo ainda mais problemáticas no contexto social atual.

A abertura do processo também reacendeu o debate sobre a necessidade de capacitação e sensibilização de magistrados em temas ligados aos direitos humanos e à igualdade de gênero. O CNJ, nos últimos anos, tem ampliado o número de cursos e seminários obrigatórios para membros do Judiciário, com o objetivo de combater posturas discriminatórias e fortalecer uma cultura institucional de respeito e empatia.

A decisão final sobre o caso ainda não tem prazo para ser proferida, mas, dependendo do resultado da investigação, o desembargador pode receber sanções que vão desde advertência até aposentadoria compulsória. Integrantes do CNJ afirmam que o processo serve como um recado claro de que declarações públicas contrárias aos valores constitucionais de igualdade e dignidade humana não serão toleradas, especialmente quando partem de autoridades do Poder Judiciário.

O episódio se soma a uma série de casos recentes em que o CNJ tem atuado com mais rigor para coibir comportamentos inadequados de juízes e desembargadores. A medida busca preservar a credibilidade da magistratura e reforçar o compromisso do sistema de justiça brasileiro com os direitos fundamentais e com a defesa da igualdade de gênero — princípios que são pilares da Constituição e das políticas públicas contemporâneas.