Presidente da Comissão de Orçamento tenta acelerar votação da LDO e destravar impasses sobre vetos ambientais ainda nesta quinzena

Em um momento crucial para o equilíbrio das contas públicas e a definição de prioridades do governo federal, o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que preside a Comissão Mista de Orçamento (CMO), tem se mobilizado intensamente nos bastidores para garantir a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 e dos vetos presidenciais relacionados ao projeto de licenciamento ambiental. A meta declarada do parlamentar é clara: resolver os dois impasses ainda antes da próxima semana legislativa terminar.

Essa movimentação revela não apenas uma urgência técnica, mas também uma tentativa política de evitar que temas sensíveis se arrastem por tempo demais, especialmente em um cenário onde o clima no Congresso Nacional tem oscilado entre obstruções, disputas por espaço na base aliada e pressões externas de diferentes setores — da indústria ao agronegócio, passando por organizações ambientalistas e governadores.

LDO: Ponto de partida para o orçamento de 2025

A LDO é a espinha dorsal do planejamento orçamentário anual do país. Ela estabelece as metas e prioridades para o exercício seguinte, servindo como guia para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Sem sua aprovação, o Congresso não pode votar o orçamento final nem liberar a execução de muitas despesas a partir de janeiro.

Neste ano, o debate sobre a LDO ganhou contornos mais tensos. O governo federal, por meio do Ministério da Fazenda, apresentou projeções fiscais desafiadoras, com metas de resultado primário ambiciosas e regras rígidas de controle de gastos estabelecidas pelo novo arcabouço fiscal. Ao mesmo tempo, o Congresso tem cobrado maior previsibilidade para a execução de emendas parlamentares e investimentos em áreas consideradas estratégicas pelos estados.

Alcolumbre, que tem experiência no comando de pautas complexas e articulações delicadas, busca um ponto de equilíbrio que satisfaça tanto os interesses do Executivo quanto os anseios da base parlamentar. Nos últimos dias, ele intensificou reuniões com líderes partidários e técnicos da área econômica para tentar selar acordos que evitem obstruções e permitam a votação do texto até a metade de outubro.

Vetos ao licenciamento ambiental: debate acirrado

Além da LDO, Alcolumbre também tem insistido na necessidade de destravar a votação de vetos presidenciais que barraram pontos centrais do projeto de lei que flexibiliza o licenciamento ambiental no Brasil — um dos temas mais polêmicos da pauta legislativa recente.

O projeto, que teve apoio robusto da bancada ruralista e de setores produtivos, foi sancionado com cortes relevantes feitos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os vetos atingiram trechos considerados críticos por ambientalistas, como a dispensa de licenciamento para certas atividades agropecuárias e obras de infraestrutura de pequeno porte. No entanto, os defensores da proposta alegam que as mudanças foram excessivas e esvaziaram o objetivo original da lei, que seria destravar investimentos e acelerar o desenvolvimento regional.

Agora, o Congresso precisa decidir se mantém ou derruba esses vetos — decisão que exige maioria absoluta nas duas Casas. O tema, por seu impacto direto em políticas públicas, já atraiu intensas mobilizações de ambos os lados: enquanto ONGs e especialistas em meio ambiente pressionam pela manutenção dos vetos, lideranças do agronegócio e prefeitos de áreas rurais fazem lobby pela derrubada.

Alcolumbre, ao incluir os vetos na pauta prioritária da semana, joga luz sobre uma disputa que está longe de ser meramente técnica. O resultado pode redefinir o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental, com reflexos tanto na imagem internacional do Brasil quanto na forma como os estados lidam com projetos de infraestrutura e expansão agrícola.

Tensão no calendário legislativo

Outro motivo que pressiona a votação da LDO e dos vetos é o calendário apertado do Congresso. Com a aproximação das eleições municipais e o aumento das articulações de bastidores nos partidos, há um risco real de esvaziamento das sessões deliberativas nas próximas semanas. Muitos parlamentares já estão voltando suas atenções para as campanhas em seus estados, o que reduz o quórum e complica a aprovação de matérias que exigem maioria qualificada.

Para evitar esse cenário, Alcolumbre tem defendido que as lideranças partidárias priorizem essas pautas ainda neste mês. O senador também tenta costurar uma espécie de pacto de responsabilidade institucional, no qual Câmara e Senado se comprometeriam a concluir os debates orçamentários e ambientais antes que o clima eleitoral contamine de vez o andamento legislativo.

Governabilidade e disputas internas

A movimentação de Alcolumbre não ocorre em um vácuo político. Há também uma disputa interna pelo protagonismo na condução das principais decisões do Congresso. O senador tem ampliado sua influência nas negociações com o governo federal, especialmente em matérias de orçamento, e se posiciona como uma figura-chave na articulação do equilíbrio entre os interesses do Planalto e os da base parlamentar.

Ao assumir a dianteira na tentativa de votar a LDO e os vetos, Alcolumbre reforça seu papel de mediador — uma posição estratégica em um Congresso marcado por fragmentação partidária e constantes embates entre Executivo e Legislativo. Também tenta, com isso, consolidar sua liderança dentro do União Brasil e pavimentar alianças para o futuro político, inclusive com vistas a uma possível candidatura à presidência do Senado em 2025 ou 2027.

Conclusão: Rumo a decisões que moldarão 2025

O esforço de Alcolumbre para acelerar a votação da LDO e resolver os impasses sobre os vetos ao licenciamento ambiental marca um momento decisivo para o Congresso Nacional. Não se trata apenas de aprovar textos técnicos ou resolver pendências regimentais — o que está em jogo é a capacidade do Legislativo de funcionar de forma coesa em um momento em que os interesses eleitorais já começam a sobrepor a agenda institucional.

Se for bem-sucedido, o senador pode não apenas garantir previsibilidade para o próximo ano fiscal, mas também reduzir incertezas que afetam desde os investimentos públicos até o planejamento dos estados. No entanto, se houver fracasso ou postergação, o risco é mergulhar o país em uma instabilidade orçamentária e abrir caminho para um embate político prolongado.

O relógio está correndo, e os próximos dias serão determinantes para definir se o Congresso conseguirá entregar as decisões que o país precisa antes que a lógica eleitoral tome conta de vez do plenário.