Proposta busca garantir participação virtual de congressistas com idade avançada no processo legislativo

No cenário político brasileiro, uma proposta recente reacendeu o debate sobre inclusão, acessibilidade e modernização do processo legislativo: a sugestão de permitir que parlamentares com idade superior a 80 anos possam exercer seus mandatos de forma remota, participando de votações e debates sem a necessidade de estarem fisicamente presentes no Congresso Nacional.

A iniciativa, apresentada por um deputado federal, tem como principal objetivo oferecer condições adequadas para que congressistas em idade avançada continuem exercendo plenamente suas funções legislativas, mesmo diante de limitações físicas, de saúde ou de deslocamento. A proposta ainda está em estágio inicial de discussão, mas já gerou repercussão entre parlamentares e especialistas em direito constitucional e administração pública.

Justificativa da medida: envelhecimento no Parlamento

O número de parlamentares idosos tem crescido nas últimas legislaturas. Muitos desses políticos possuem carreiras consolidadas, experiência acumulada ao longo de décadas e um histórico de atuação relevante em suas bases eleitorais e no cenário nacional. No entanto, com o avanço da idade, surgem também desafios naturais relacionados à mobilidade, à saúde e à exposição a ambientes de risco, como aglomerações e longos deslocamentos.

A proposta de participação remota aparece como uma solução viável e alinhada às mudanças tecnológicas que já foram testadas durante períodos emergenciais, como a pandemia da COVID-19. Naquele contexto, o Congresso adotou o sistema de deliberação remota (SDR), permitindo que parlamentares votassem e participassem de sessões por meio de plataformas digitais. A experiência mostrou-se funcional e eficaz, sendo, agora, revisitada com foco em uma faixa etária específica.

Aspectos técnicos e legais em discussão

Para que a medida avance, será necessário analisar sua compatibilidade com a Constituição Federal e o Regimento Interno da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A legislação atual prevê que a presença dos parlamentares em plenário é requisito essencial para deliberações e para o cumprimento do mandato. No entanto, a jurisprudência e as normas internas do Congresso já demonstraram flexibilidade em contextos extraordinários.

A proposta, portanto, precisará ser cuidadosamente construída para não abrir precedentes que possam ser considerados abusivos ou que enfraqueçam o papel institucional do Parlamento como espaço físico de deliberação e confronto de ideias. Ao mesmo tempo, defensores da medida destacam que a tecnologia deve ser usada a favor da democracia, assegurando a representação de todos os segmentos sociais, inclusive os mais velhos.

Repercussão entre os parlamentares

A recepção entre os deputados e senadores tem sido mista. Alguns parlamentares mais jovens expressaram preocupações sobre a possibilidade de essa medida ser utilizada para justificar ausências não relacionadas à idade ou à saúde. Outros, no entanto, enxergam a proposta como um avanço necessário, especialmente em um país com expectativa de vida crescente e um número significativo de representantes com idade superior a 70 anos.

Entre os parlamentares idosos, muitos se mostraram favoráveis à medida, ressaltando que, mesmo com limitações físicas, mantêm plena capacidade cognitiva e vontade política de contribuir com os debates legislativos. A possibilidade de acompanhar sessões e votar remotamente seria, segundo eles, uma forma de garantir essa participação sem prejuízos à saúde ou à logística.

Precedentes internacionais e experiências similares

Diversos países já adotam práticas semelhantes. Em parlamentos da Europa e da América do Norte, o voto remoto é permitido em situações específicas, seja por motivos de saúde, maternidade, paternidade ou mesmo limitações de deslocamento. Essas iniciativas, contudo, geralmente são acompanhadas por regras rígidas, mecanismos de controle e prazos determinados para garantir o equilíbrio entre inclusão e responsabilidade.

No Brasil, o desafio é estabelecer uma norma que atenda às necessidades reais dos parlamentares com mais de 80 anos, sem abrir margem para distorções ou fragilizações no processo legislativo. A proposta poderá incluir exigências como laudos médicos, registros de presença remota e limites para o uso desse recurso.

Modernização do Legislativo: tendência inevitável?

O debate sobre o voto remoto para idosos também se insere em uma discussão mais ampla sobre a modernização do Parlamento brasileiro. A digitalização de processos, a transparência das sessões online e a ampliação do acesso público às atividades legislativas são temas que vêm ganhando espaço na agenda institucional.

Nesse sentido, a proposta pode ser vista não apenas como uma concessão a um grupo específico, mas como parte de uma transição gradual para modelos legislativos mais tecnológicos, acessíveis e inclusivos — sempre respeitando os princípios constitucionais da presença, do debate e da representatividade.

Próximos passos

Ainda não há data definida para a apreciação da proposta, que deve passar por comissões temáticas, como a de Constituição e Justiça e a de Administração e Serviço Público, antes de seguir para o plenário. O tema deve gerar intensos debates, especialmente entre setores que defendem a rigidez institucional e aqueles que apostam em adaptações progressivas conforme a realidade social e tecnológica.

Independentemente do desfecho, a iniciativa já cumpre um papel importante: trazer à tona uma reflexão necessária sobre como garantir a plena atuação parlamentar de todos os eleitos pelo povo, respeitando suas condições, experiências e limitações. O desafio é equilibrar modernidade, inclusão e responsabilidade em um dos pilares mais fundamentais da democracia brasileira.