Cade investiga contratos de TV do Brasileirão firmados por Libra e LFU por suspeita de concentração econômica
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) iniciou apurações sobre os contratos de transmissão do Campeonato Brasileiro que foram negociados pelas ligas Libra e LFU (Liga Forte União). A investigação busca verificar se houve prática de “gun jumping” — ou seja, atos de concentração econômica realizados sem a devida notificação prévia à autoridade antitruste — e se esses blocos têm agido como joint ventures não declaradas.
O que motivou a investigação
- Desde 2023, denúncias e levantamentos apontaram que clubes agrupados em Libra e LFU passaram a negociar direitos de transmissão e outros direitos comerciais em blocos, distribuindo receitas com TV, streaming, PPV e parcerias de marketing.
- Esses arranjos envolvem entidades que agregam clubes para a negociação coletiva de contratos, algo que deve observar regras antitruste.
- O Cade reclama que essas negociações foram feitas sem que essas entidades — Libra ou LFU — notificassem formalmente a autoridade para que fosse avaliada a legalidade da concentração.
O que o Cade está apurando
- Os processos administrativos de apuração de ato de concentração (APACs) envolvem Libra, LFU e investidores.
- Foi solicitada documentação detalhada sobre constituição societária, estatutos, estrutura de governança, contratos firmados com emissoras, streaming e possíveis investidores.
- O relator, conselheiro Victor Oliveira Fernandes, exigiu que as ligas prestem essas informações em prazo curto (cinco dias úteis) para complementar instruções processuais.
- Também há atenção especial para movimentos recentes de aproximação ou até possível fusão entre Libra e LFU, o que potencialmente intensifica os efeitos econômicos dessas estruturas coletivas.
Elementos dos contratos de TV sob análise
- Libra e LFU firmaram contratos com diferentes veículos: Globo, Record, Amazon, YouTube/CazéTV, além de PPV. Cada bloco optou por diferentes formatos de distribuição de receita fixa e variável.
- A LFU, por exemplo, renovou contratos para transmissões até 2029 com Record e CazéTV, resultado estimado de R$ 2,2 bilhões até lá.
- A Libra já possui acordo com a Globo que inclui valor fixo e participação na receita líquida do Premiere (plataforma de pay-per-view da Globo), além de cláusulas relativas à audiência e posição na tabela para parte da distribuição.
- Também há controvérsias internas: Flamengo, por exemplo, questiona critérios de audiência adotados pela Libra, acusações de que decisões foram tomadas em assembleias de forma majoritária sem seu consenso, e medidas judiciais buscando bloquear parte dos repasses sob alegação de prejuízo.
Possíveis consequências e cenários
- Se o Cade entender que os contratos configuram atos de concentração não notificados, pode haver sanções que vão desde multas até a declaração de nulidade de partes do acordo.
- Pode haver exigência de revisão de estatutos, critérios de distribuição (posição, audiência, participações iguais etc.), ou mesmo limitação de certos arranjos coletivos como negociação única de direitos.
- Dependendo da decisão, clubes poderão ter de renegociar seus contratos ou rever os percentuais que recebem de acordo com audiência e exibição, o que pode gerar redistribuição de receitas entre os clubes dos blocos.
Reflexão final
A investigação do Cade evidencia que o novo modelo de distribuição de direitos de TV do Brasileirão, via blocos (Libra e LFU), trouxe ganhos claros para os clubes em receita, diversidade de plataformas de exibição e poder de negociação. Mas também levanta questões legítimas sobre regulamentação, transparência e concorrência.
O ponto central será garantir que esses arranjos coletivos não ultrapassem limites legais de concentração, prejudiquem clubes menores ou distorçam o mercado de mídia esportiva. As decisões que vierem vão servir de referência para futuros contratos no futebol, streaming e direitos comerciais associados.
