Proposta no Senado busca estender faixa de isenção do Imposto de Renda a contribuintes com renda mensal de até R$ 10 mil
Parlamentares no Senado Federal estão analisando uma proposta que pode provocar uma mudança significativa na vida financeira de milhões de brasileiros: a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para incluir quem ganha até R$ 10 mil por mês. A iniciativa ainda está em fase de estudo, mas vem ganhando força em meio ao debate sobre justiça tributária e alívio fiscal para a classe média.
Se aprovada, a medida representaria um salto considerável em relação ao patamar atual, que isenta apenas quem recebe até dois salários mínimos mensais. A ampliação para R$ 10 mil seria, segundo os proponentes, uma resposta às distorções históricas da tabela do imposto, que há anos não acompanha a inflação e penaliza trabalhadores assalariados que vêm perdendo poder de compra.
Defasagem acumulada e pressão social
A tabela do Imposto de Renda não tem sido corrigida de forma proporcional à inflação nas últimas décadas. Isso significa que, à medida que os salários sobem nominalmente, mesmo que timidamente, mais pessoas acabam sendo empurradas para faixas de tributação mais altas, mesmo sem terem efetivo ganho real.
Estudos apontam que a defasagem acumulada da tabela já ultrapassa 130% desde o início dos anos 2000. Ou seja, se tivesse sido atualizada corretamente ao longo dos anos, a faixa de isenção hoje já estaria consideravelmente acima dos valores atuais — embora talvez não alcançasse o patamar de R$ 10 mil sugerido na nova proposta.
A pressão da sociedade civil, de sindicatos e de entidades representativas da classe média tem sido um dos fatores que motivam o debate no Senado. Para muitos, o sistema tributário brasileiro é regressivo e penaliza quem ganha pouco ou médio, ao passo que tributa pouco grandes fortunas, lucros e dividendos.
Proposta em discussão: quem ganha até R$ 10 mil ficaria isento
A proposta que está em discussão sugere que trabalhadores com renda mensal bruta de até R$ 10 mil sejam completamente isentos do pagamento do Imposto de Renda. Isso incluiria uma faixa importante da classe média brasileira, como profissionais liberais, pequenos empresários, servidores públicos e trabalhadores do setor privado com cargos intermediários.
Hoje, qualquer pessoa que ganha acima de R$ 2.824,00 mensais já começa a pagar imposto, ainda que em alíquotas pequenas. Com a elevação da faixa de isenção, milhões deixariam de ser tributados, o que representaria uma economia direta no orçamento familiar.
A ideia, de acordo com os defensores da proposta, é aliviar o peso tributário sobre o consumo e sobre os salários, concentrando a arrecadação em tributos mais progressivos e justos — como impostos sobre renda alta, patrimônio e herança.
Impacto fiscal e alternativas para compensação
Apesar da proposta ser bem recebida pela população, ela enfrenta resistência por parte de setores do governo e de especialistas em contas públicas, devido ao impacto fiscal que pode gerar.
A ampliação da faixa de isenção para R$ 10 mil significaria uma perda bilionária em arrecadação anual para o governo federal. Essa perda precisaria ser compensada de alguma forma, para que não prejudique áreas essenciais como saúde, educação, segurança e investimentos em infraestrutura.
Entre as alternativas debatidas para equilibrar a balança estão:
- Revisão das alíquotas de faixas superiores, com aumento da carga para quem ganha acima de R$ 20 mil ou R$ 30 mil por mês;
- Tributação de lucros e dividendos, que atualmente são isentos no Brasil, ao contrário do que ocorre em muitos países desenvolvidos;
- Criação de impostos sobre grandes fortunas e patrimônios elevados;
- Revisão de benefícios e isenções fiscais concedidas a setores específicos da economia.
A ideia central é que a redução da carga tributária para a base da pirâmide seja acompanhada por um aumento proporcional na tributação de quem tem mais capacidade contributiva, tornando o sistema mais equilibrado e eficiente.
Quem se beneficiaria diretamente
Com a mudança, cerca de 13 a 20 milhões de brasileiros — dependendo do critério de cálculo adotado — deixariam de pagar Imposto de Renda. Seriam beneficiados:
- Servidores públicos de nível técnico e médio;
- Trabalhadores do setor privado em posições de supervisão e coordenação;
- Profissionais liberais como médicos, advogados, contadores e engenheiros em início de carreira;
- Pequenos empresários e microempreendedores individuais com renda mensal bruta até esse teto;
- Aposentados e pensionistas com rendas mais elevadas que hoje já são tributados.
Para muitas dessas pessoas, a liberação do imposto significaria um reforço no orçamento doméstico que poderia ser usado para quitar dívidas, aumentar o consumo, investir em educação, saúde ou até mesmo poupar para emergências.
Caminho político e chances de aprovação
O projeto ainda não tem data para ser votado, mas os senadores que lideram a iniciativa afirmam que pretendem apresentar uma proposta formal até o fim do ano legislativo. A tramitação, no entanto, não será simples: envolve mudanças na legislação tributária e exigirá negociação com o Ministério da Fazenda e com a Câmara dos Deputados.
Há, ainda, o desafio de ajustar a proposta às regras do novo arcabouço fiscal — que limita os gastos públicos e impõe metas de equilíbrio nas contas do governo. Uma renúncia de receita sem compensação pode enfrentar barreiras técnicas e políticas.
Apesar disso, a proposta tem apelo popular, o que pode impulsionar sua tramitação em ano pré-eleitoral. Parlamentares de diferentes partidos já demonstraram apoio, principalmente aqueles ligados à defesa da classe média e dos servidores públicos.
O debate sobre justiça fiscal
A discussão sobre a ampliação da isenção do IRPF faz parte de um debate mais amplo sobre justiça fiscal no Brasil. Durante muito tempo, o sistema foi considerado injusto por tributar excessivamente o consumo (via impostos como ICMS e IPI) e os salários formais, enquanto rendimentos como lucros, dividendos e ganhos de capital passaram praticamente ilesos.
Ao mesmo tempo, a ausência de uma política de atualização constante da tabela do imposto de renda acabou gerando uma distorção que penaliza quem ganha relativamente pouco. A proposta de elevar a faixa de isenção para R$ 10 mil é vista por muitos como uma forma de corrigir parcialmente essa injustiça histórica.
Contudo, especialistas alertam que a medida precisa vir acompanhada de uma reforma tributária mais ampla, que inclua a simplificação de tributos, redistribuição da carga entre diferentes segmentos da sociedade e reforço da transparência na aplicação dos recursos arrecadados.
