Justiça Eleitoral libera acesso ao sistema das urnas e inicia fase de auditoria pública para o pleito de 2026

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou oficialmente o processo de abertura dos códigos-fonte das urnas eletrônicas que serão utilizadas nas eleições de 2026. A medida, que faz parte do ciclo de transparência do sistema eleitoral brasileiro, permite que entidades fiscalizadoras autorizadas realizem auditorias técnicas e inspeções no software responsável por todo o processo de votação, apuração e totalização de votos.

A abertura dos códigos-fonte é um marco no calendário eleitoral e ocorre com ampla antecedência da eleição — neste caso, com quase dois anos de antecedência. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a confiança da sociedade, da comunidade científica, dos partidos políticos e de instituições públicas no sistema eletrônico de votação, além de cumprir determinações legais e normativas de segurança cibernética e governança pública.

Abertura técnica e ampla fiscalização

Desde sua implementação, a urna eletrônica brasileira segue padrões internacionais de segurança digital, e sua abertura periódica de código é um dos mecanismos mais importantes de controle social e institucional. O TSE permite que representantes de instituições interessadas — como universidades, Forças Armadas, Ministério Público, partidos políticos, entidades da sociedade civil e órgãos técnicos — tenham acesso direto ao ambiente de testes e verificação dos códigos-fonte dos sistemas de votação.

A inspeção pode envolver análise detalhada das linhas de programação, testes de segurança, verificação de integridade, análise de algoritmos de criptografia e funcionamento dos sistemas de segurança embarcados na urna eletrônica. Todo o procedimento ocorre em ambiente controlado, monitorado e com regras específicas, preservando o sigilo do voto e a integridade do processo eleitoral.

Entidades fiscalizadoras e processo de auditoria

Entre as entidades habilitadas para acessar os códigos-fonte estão universidades federais, institutos de pesquisa tecnológica, o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério Público Eleitoral, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além dos partidos políticos e coligações.

Essas instituições podem indicar profissionais e especialistas com conhecimento técnico para examinar os sistemas e apresentar sugestões, apontamentos ou pedidos de esclarecimento. Todo o processo é documentado pelo TSE e, ao final do ciclo de inspeções, é produzido um relatório público com as considerações levantadas pelas entidades participantes.

O TSE também promove eventos públicos, como o Teste Público de Segurança (TPS), em que especialistas são convidados a tentar identificar vulnerabilidades e brechas no sistema. As falhas eventualmente encontradas são registradas e, se pertinentes, corrigidas antes do fechamento definitivo do sistema que será utilizado nas urnas em 2026.

Compromisso com a transparência e combate à desinformação

A iniciativa de abrir os códigos-fonte com antecedência reforça o compromisso da Justiça Eleitoral com a transparência do processo democrático e funciona como antídoto contra campanhas de desinformação. Ao permitir que especialistas independentes tenham acesso aos sistemas internos da urna, o TSE busca desfazer dúvidas e mitos sobre supostas fragilidades no sistema eletrônico de votação.

Nos últimos ciclos eleitorais, o debate sobre a segurança das urnas ganhou força no ambiente político e digital. Embora nunca tenha sido registrada fraude comprovada no sistema eletrônico desde sua adoção em 1996, setores mais críticos têm insistido em questionamentos sobre a confiabilidade do sistema.

Ao antecipar o processo de auditoria técnica, o TSE pretende consolidar a confiança institucional e oferecer base técnica sólida para o debate público. A abertura do código-fonte também permite que o desenvolvimento tecnológico da urna brasileira seja acompanhado por profissionais da comunidade acadêmica e por especialistas em cibersegurança.

Modernização do sistema e evolução da urna eletrônica

Além da abertura dos códigos, o ciclo eleitoral de 2026 marcará a utilização de novos modelos de urnas eletrônicas, com sistemas embarcados mais modernos, maior capacidade de processamento, telas sensíveis ao toque mais amplas e maior autonomia energética.

O sistema operacional das urnas, conhecido como UE-SF, foi desenvolvido pelo TSE com base em soluções seguras e específicas para o ambiente eleitoral. Esse sistema é imune a conexões externas, não possui acesso à internet e possui múltiplas camadas de criptografia e autenticação.

Toda a lógica do sistema — desde a geração de mídias, autenticação de eleitores, registro de votos, emissão de boletins de urna e transmissão dos resultados — é objeto de inspeção pelas entidades autorizadas.

Cronograma até o fechamento do sistema

A abertura dos códigos-fonte marca o início de um longo processo que culmina, meses antes das eleições, com o fechamento do sistema. Durante esse período, o TSE irá receber as contribuições das entidades fiscalizadoras, fazer os ajustes necessários e promover testes operacionais.

Após todas as etapas de verificação e aprimoramento, o sistema final é assinado digitalmente em cerimônia pública e lacrado para ser utilizado em todo o território nacional. A partir desse momento, qualquer modificação é tecnicamente inviável, já que qualquer alteração posterior invalida as assinaturas digitais e compromete o uso do sistema.

Esse ciclo, que se repetiu em todas as eleições com urna eletrônica, é considerado um dos mais avançados do mundo em termos de integridade e transparência digital no processo eleitoral.

Conclusão: confiança institucional como base da democracia

A liberação dos códigos-fonte das urnas eletrônicas para inspeção pública representa mais do que um procedimento técnico: é um gesto institucional de compromisso com a democracia, a ciência e a verdade. O TSE reforça, com esse gesto, a ideia de que a integridade do sistema eleitoral não se sustenta em segredo, mas em transparência, auditoria e participação da sociedade.

Com a abertura antecipada e ampla do sistema, o caminho para as eleições de 2026 começa a ser pavimentado, sob os pilares da responsabilidade institucional e da confiança pública no processo democrático brasileiro.