Ministro da Fazenda depende de aval legislativo para avançar com agenda econômica e consolidar estratégia fiscal

No centro das articulações econômicas do governo federal, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enfrenta um cenário político e institucional que exige não apenas habilidade técnica, mas também forte capacidade de negociação. A sustentação de sua agenda econômica no Congresso Nacional tornou-se elemento crucial para o sucesso das estratégias adotadas para estabilizar as contas públicas, recuperar a confiança do mercado e manter o crescimento em curso.

Desde que assumiu a pasta, Haddad tem buscado equilibrar os interesses de diferentes setores dentro e fora do governo, costurando um conjunto de medidas que integram o novo arcabouço fiscal, propostas de reforma tributária, reestruturação de gastos públicos e ajustes regulatórios no sistema financeiro. No entanto, esse plano ambicioso esbarra em uma realidade legislativa complexa, marcada por fragmentação partidária, disputas regionais e uma base governista que, por vezes, demonstra fragilidade nas votações mais estratégicas.

Dependência do Congresso para avanço da pauta econômica

Ao contrário de medidas que podem ser implementadas por meio de decretos ou portarias ministeriais, boa parte das ações propostas por Haddad exige aprovação do Legislativo. Isso inclui projetos que alteram a estrutura tributária, modificam o regime fiscal, autorizam mudanças em alíquotas ou criam mecanismos de controle de gastos. Cada uma dessas propostas precisa ser discutida, negociada e aprovada por maioria em comissões e, posteriormente, nos plenários da Câmara e do Senado.

Nos bastidores, o ministro tem mantido uma atuação ativa junto às lideranças partidárias, articulando com presidentes de comissões, relatores de projetos e até bancadas estaduais, em um esforço constante para viabilizar as votações. Mesmo com o apoio do Palácio do Planalto, Haddad sabe que o apoio parlamentar não é automático e precisa ser construído com base em diálogo técnico, concessões políticas e uma narrativa de responsabilidade fiscal que convença diferentes espectros ideológicos.

Essa necessidade de respaldo legislativo ganha ainda mais importância diante do calendário apertado para votações importantes e do ambiente político instável, que frequentemente é impactado por crises paralelas, disputas eleitorais regionais e tensões entre os Poderes.

Projetos estratégicos travados ou em andamento

Entre os principais projetos que aguardam avanço no Congresso, destacam-se:

• Reforma tributária sobre a renda: Após a aprovação da reforma do consumo, o governo busca agora reorganizar a tributação de lucros e dividendos, revisão de isenções e mudanças na tabela do Imposto de Renda. O tema, no entanto, enfrenta resistência tanto de setores empresariais quanto de parlamentares preocupados com o impacto sobre a classe média e o setor produtivo.
• Regulamentação do novo arcabouço fiscal: Apesar de aprovado em linhas gerais, o novo regime fiscal precisa de regulamentações específicas, especialmente em relação aos parâmetros de crescimento de despesas e penalidades em caso de descumprimento.
• Programa de revisão de incentivos fiscais: O Ministério da Fazenda defende uma reavaliação de benefícios fiscais considerados ineficientes ou regressivos. No entanto, as medidas encontram resistência em bancadas ligadas a setores econômicos beneficiados por esses subsídios.
• Tributação de apostas eletrônicas e fundos exclusivos: Projetos que buscam ampliar a arrecadação a partir de segmentos de alta rentabilidade, como o mercado de apostas esportivas online e investimentos de alto patrimônio, também dependem da tramitação legislativa.
• Medidas de estímulo à formalização e ao crédito produtivo: Propostas voltadas a micro e pequenas empresas e à modernização da estrutura bancária demandam alterações legislativas para garantir segurança jurídica e incentivos fiscais.

Obstáculos políticos e resistência parlamentar

O principal desafio enfrentado por Haddad não está apenas no conteúdo das propostas, mas no ambiente político em que elas tramitam. Com um Congresso altamente fragmentado e liderado por figuras com agendas próprias, o governo precisa negociar cada projeto como uma batalha individual. Lideranças partidárias frequentemente condicionam o apoio a pautas econômicas a concessões em áreas específicas, cargos no Executivo ou demandas orçamentárias.

Além disso, parte dos parlamentares adota uma postura de vigilância em relação à condução econômica do governo, especialmente após períodos anteriores de descontrole fiscal. Há desconfiança quanto à eficácia de certas medidas, temor de aumento da carga tributária e divergências ideológicas sobre o papel do Estado na economia.

Nesse contexto, Fernando Haddad precisa adotar uma postura dupla: ser o porta-voz de uma estratégia técnica de equilíbrio fiscal e, ao mesmo tempo, o articulador político capaz de dialogar com um Congresso que cobra presença, flexibilidade e compromisso com resultados regionais.

Expectativas do mercado e pressão por resultados

O desempenho do ministro da Fazenda não é avaliado apenas por seus pares no governo ou pelo Congresso Nacional. O mercado financeiro, investidores e agências internacionais de avaliação de risco acompanham de perto cada passo da agenda econômica. A percepção de que o governo terá ou não sucesso em aprovar suas principais medidas impacta diretamente a confiança dos agentes econômicos, o câmbio, os juros e a projeção de crescimento do PIB.

Analistas de instituições financeiras têm reiterado que a consolidação fiscal e o cumprimento das metas de resultado primário dependem menos da arrecadação pontual e mais da aprovação de medidas estruturais que aumentem a eficiência do Estado e a previsibilidade das contas públicas. Nesse sentido, o sucesso ou fracasso das propostas apresentadas por Haddad pode influenciar diretamente o comportamento de investidores e a avaliação da política econômica como um todo.

O papel de Haddad no governo

Fernando Haddad se consolidou como uma das principais figuras do governo na área econômica, com atuação que vai além da Fazenda. Sua credibilidade como interlocutor confiável junto ao mercado e à classe política tem sido destacada por aliados e críticos. Ele também é visto internamente como uma ponte entre o núcleo político do governo e o compromisso com a responsabilidade fiscal.

Apesar das dificuldades, Haddad tem conseguido avanços importantes, como a aprovação do novo arcabouço fiscal e a condução da reforma tributária do consumo — temas que pareciam inviáveis há poucos anos. No entanto, o futuro de sua agenda econômica dependerá do grau de apoio que conseguirá mobilizar para as próximas etapas.

Perspectivas

A agenda econômica segue como um dos principais vetores do desempenho do governo federal nos próximos meses. Com um orçamento apertado, desafios sociais e pressão para entregar resultados, o governo dependerá da atuação estratégica do ministro da Fazenda e de sua capacidade de costurar alianças e construir consensos no Congresso Nacional.

Sem apoio parlamentar efetivo, mesmo as melhores propostas técnicas podem se tornar inviáveis. E, neste momento, a governabilidade fiscal e a estabilidade econômica passam necessariamente pelo sucesso — ou fracasso — da articulação política de Fernando Haddad.