Deputado federal reage à rejeição da proposta de imunidade ampliada e aponta subserviência de membros do Senado
A recente rejeição da proposta conhecida como “PEC da Blindagem” por parte do Senado Federal gerou uma forte reação nos bastidores políticos de Brasília. Um dos principais defensores da proposta, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, expressou publicamente seu descontentamento com a decisão dos senadores que votaram contra a matéria, utilizando termos duros ao se referir à conduta de parte da Casa Alta, o que provocou reações imediatas em diferentes setores do Congresso Nacional.
A Proposta de Emenda à Constituição, apelidada informalmente de “PEC da Blindagem”, previa alterações no alcance das imunidades parlamentares, buscando ampliar a proteção a deputados e senadores contra determinadas medidas judiciais, especialmente em casos de investigações e processos criminais. O texto, embora controverso desde sua apresentação, foi duramente criticado por especialistas e pela opinião pública por ser interpretado como uma tentativa de dificultar a responsabilização judicial de membros do Legislativo.
Eduardo Bolsonaro, um dos principais nomes da bancada conservadora na Câmara dos Deputados, saiu em defesa da proposta e lamentou a decisão do Senado de barrar seu avanço. Para o deputado, a rejeição da PEC representou uma quebra de unidade entre as duas Casas legislativas e demonstrou, segundo suas palavras, uma postura de submissão de alguns senadores a outros interesses — uma crítica direta à independência política dos parlamentares que se opuseram ao projeto.
A fala do deputado foi interpretada como um ataque à postura institucional do Senado, especialmente à ala que busca se distanciar de pautas consideradas excessivamente personalistas ou de autodefesa. A crítica ganhou repercussão, pois Eduardo utilizou o termo “serviçais” para descrever os senadores que votaram contra a PEC, insinuando que esses parlamentares estariam agindo mais em nome de pressões externas do que em defesa da autonomia do Legislativo.
Do ponto de vista técnico, a proposta enfrentava resistência desde os primeiros debates nas comissões. Juristas, entidades de classe e organizações da sociedade civil advertiram que o projeto feria princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito, ao tornar ainda mais rígidos os critérios para que parlamentares fossem alvo de investigações ou punições judiciais. A blindagem excessiva, apontavam os críticos, poderia criar um ambiente de impunidade, incompatível com o espírito republicano e com as demandas da população por mais transparência e responsabilização.
Dentro do Senado, a rejeição da proposta foi resultado de articulações intensas entre parlamentares de diversos espectros ideológicos. O entendimento majoritário foi de que o momento político exigia cautela e compromisso com a integridade das instituições, especialmente em meio ao desgaste que o Congresso já enfrenta perante a opinião pública. A leitura foi de que avançar com uma PEC que amplia privilégios em tempos de crise institucional seria um erro estratégico com alto custo político.
A reação de Eduardo Bolsonaro, no entanto, trouxe à tona a tensão existente entre as duas Casas do Legislativo, além de evidenciar a diferença de leitura política entre deputados e senadores. Enquanto parte da Câmara buscava maior proteção institucional para seus membros — especialmente diante de casos de judicialização de atos parlamentares —, o Senado optou por adotar uma postura mais moderada, alinhada ao sentimento de resgate da confiança da sociedade nas instituições democráticas.
A fala de Eduardo também reacendeu o debate sobre os limites da imunidade parlamentar. A Constituição garante aos congressistas liberdade de expressão no exercício do mandato, bem como proteção contra prisões arbitrárias e processos baseados em opiniões, palavras e votos. No entanto, há um entendimento consolidado de que essa imunidade não pode ser interpretada como um salvo-conduto para práticas ilícitas ou desvios de conduta.
Parlamentares da oposição e até mesmo integrantes de partidos independentes reagiram com veemência às declarações do deputado federal, argumentando que o respeito entre os Poderes e entre as Casas do Congresso é essencial para a estabilidade institucional. Para esses grupos, a retórica agressiva apenas contribui para o acirramento de ânimos e para a degradação do debate político.
Por outro lado, apoiadores de Eduardo e de sua linha de atuação enxergam na rejeição da PEC uma perda de oportunidade para fortalecer a atuação independente do Legislativo diante do que consideram interferências indevidas de outros Poderes, especialmente do Judiciário. Para esses setores, a proposta vetada buscava apenas garantir que parlamentares pudessem exercer seus mandatos sem medo de perseguições políticas disfarçadas de medidas judiciais.
A PEC da Blindagem, embora rejeitada, ainda pode ser reapresentada em outros formatos ou com alterações no texto, caso haja articulação suficiente entre os defensores da medida. A própria dinâmica política do Congresso, com a constante renovação de agendas e prioridades, permite que projetos antes engavetados retornem ao debate, especialmente se houver respaldo popular ou mudanças na correlação de forças internas.
Enquanto isso, o episódio evidencia mais uma vez as tensões entre diferentes visões de exercício do mandato parlamentar no Brasil: de um lado, a defesa de prerrogativas institucionais; de outro, a exigência de maior transparência, responsabilização e proximidade com os anseios da população. O futuro do debate sobre a imunidade legislativa ainda está em aberto, e os próximos movimentos dentro do Congresso indicarão qual dessas visões ganhará maior espaço no processo de formulação das leis.
