Para Durigan, responsabilidade com equilíbrio fiscal deve ser compartilhada entre Executivo, Legislativo e Judiciário

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, reforçou nesta semana que o compromisso com o equilíbrio fiscal não deve ser uma tarefa exclusiva do governo federal, mas sim uma responsabilidade coletiva que deve envolver todos os Poderes da República. A declaração vem em um momento de intensa discussão sobre o cumprimento das metas fiscais, especialmente diante das pressões orçamentárias crescentes e dos desafios para conter os gastos públicos em meio à lenta recuperação econômica.

Segundo Durigan, a manutenção da responsabilidade fiscal é essencial para garantir a credibilidade do país perante investidores, mercados internacionais e a própria população. Ele ressaltou que os esforços para conter o avanço das despesas e melhorar a eficiência do gasto público não podem recair apenas sobre o Poder Executivo, e sim envolver também o Congresso Nacional, o Judiciário, o Ministério Público e demais instituições que compõem o arcabouço do Estado brasileiro.

A fala ocorre em um contexto no qual o governo busca demonstrar compromisso com o novo arcabouço fiscal aprovado pelo Congresso, que prevê metas de resultado primário e limites de crescimento das despesas. Para que essas metas sejam alcançadas, é necessário não apenas aumentar a arrecadação, mas também conter o avanço de gastos obrigatórios e implementar medidas de controle sobre as despesas discricionárias, o que depende de pactuação entre os Poderes.

Durigan lembrou que decisões judiciais, legislações aprovadas pelo Legislativo e demandas institucionais podem ter impacto direto nas contas públicas, muitas vezes elevando o volume de despesas sem a devida contrapartida de receitas. Por isso, afirmou, é imprescindível que haja consciência coletiva de que qualquer aumento de despesa precisa ser acompanhado por responsabilidade e previsibilidade orçamentária.

Nos últimos meses, o Ministério da Fazenda tem enfrentado uma série de desafios para equilibrar o orçamento, especialmente diante de medidas que envolvem reajustes salariais, despesas com precatórios, subsídios setoriais e renúncias fiscais. O secretário-executivo tem sido uma das principais vozes dentro da equipe econômica a alertar para a necessidade de manter o foco na responsabilidade fiscal como base para o crescimento sustentável.

Durigan também destacou que o respeito às regras do novo arcabouço fiscal é crucial para manter a trajetória de estabilização da dívida pública e para preservar a confiança dos agentes econômicos. “Não se trata apenas de cumprir números, mas de construir um ambiente de estabilidade e previsibilidade, que permita ao país crescer com responsabilidade e inclusão social”, afirmou em declarações recentes.

No Congresso, parlamentares de diferentes espectros ideológicos reconhecem a importância do equilíbrio fiscal, mas divergem quanto aos caminhos para atingi-lo. Parte da oposição cobra cortes mais severos de gastos públicos, enquanto setores da base do governo defendem maior flexibilidade para preservar investimentos sociais e políticas públicas consideradas prioritárias.

O Judiciário, por sua vez, tem sido chamado a colaborar com o esforço fiscal, especialmente diante de decisões que envolvem grandes volumes financeiros. A proposta, segundo Durigan, não é interferir na autonomia dos Poderes, mas sim criar uma cultura institucional de corresponsabilidade fiscal, em que todos estejam comprometidos com a sustentabilidade das finanças públicas.

Para analistas econômicos, o discurso de Durigan reforça a estratégia do governo de buscar apoio político e institucional para enfrentar o desafio de cumprir as metas fiscais sem comprometer a agenda social e os investimentos públicos. A busca por equilíbrio entre responsabilidade fiscal e justiça social tem sido uma das marcas da atual equipe econômica, que aposta na recuperação gradual da arrecadação e na melhoria da qualidade do gasto público como pilares dessa estratégia.

Ainda assim, há incertezas no horizonte. A desaceleração da atividade econômica, aliada a resistências políticas para aprovação de medidas de aumento de receita ou contenção de gastos, pode dificultar o cumprimento da meta de resultado primário nos próximos exercícios. O próprio governo já admite que poderá ser necessário revisar projeções se o ritmo de arrecadação continuar abaixo do esperado.

Mesmo diante desses obstáculos, Durigan mantém o discurso de que a disciplina fiscal deve ser preservada como princípio estruturante do Estado moderno. “Todos os Poderes, todos os órgãos, todos os representantes institucionais têm o dever de pensar no país de forma integrada e responsável. O equilíbrio fiscal não é uma bandeira de um governo ou de um partido. É um dever permanente do Estado brasileiro”, declarou.

A fala do secretário-executivo foi bem recebida por economistas e representantes do setor produtivo, que há muito tempo defendem maior integração entre os Poderes no processo de formulação e execução das políticas econômicas. Para eles, a clareza sobre o papel de cada instituição no controle das contas públicas é essencial para que o Brasil consiga avançar com segurança rumo a um crescimento mais robusto e sustentável.

O desafio, agora, é transformar esse discurso em ações concretas, com medidas articuladas entre os Poderes que resultem em controle de gastos, melhor qualidade no serviço público e respeito aos limites orçamentários. O sucesso dessa empreitada será decisivo para o futuro da política econômica brasileira — e para a credibilidade do país no cenário global.