Diante de instabilidade política, relator da proposta de anistia considera postergar apresentação do parecer

Em meio ao acirramento do ambiente político e à crescente pressão sobre o Congresso Nacional, o relator do projeto de anistia que trata da responsabilização de envolvidos em atos antidemocráticos passou a considerar o adiamento da entrega do texto final. A medida, inicialmente prevista para ser apresentada em breve, pode ser protelada como forma de evitar a votação em um cenário que o parlamentar classifica como “turbulento” e marcado por tensões institucionais e reações polarizadas da sociedade.

A proposta, uma das mais controversas em tramitação no Parlamento, busca conceder perdão judicial a manifestantes, militares, civis e outras figuras investigadas ou condenadas por sua participação em ações contrárias ao Estado Democrático de Direito. A iniciativa foi inicialmente defendida por bancadas conservadoras como uma forma de “pacificação nacional”, mas encontrou forte resistência em setores do Congresso, no meio jurídico e em amplas parcelas da opinião pública.

Segundo pessoas próximas ao relator, a avaliação é de que o atual momento não oferece as condições necessárias para um debate equilibrado e técnico sobre o tema. A escalada de discursos radicais, a polarização nas redes sociais e as pressões vindas tanto de aliados quanto de opositores do governo têm transformado a tramitação do projeto em um campo minado, com risco real de aprofundar divisões em vez de promover reconciliação.

Além disso, cresce a preocupação com a possibilidade de judicialização da proposta caso ela seja aprovada nos termos originalmente concebidos. O Supremo Tribunal Federal já deu sinais claros de que avaliará a constitucionalidade de qualquer texto que venha a ser sancionado e que envolva crimes que atentem contra o Estado Democrático de Direito. Isso inclui ações violentas, tentativa de golpe de Estado, depredação de patrimônio público e ataques a instituições.

O relator, que vinha mantendo reuniões com diferentes bancadas e representantes de instituições da sociedade civil, avalia que a manutenção do cronograma original poderia resultar em um parecer prematuro e vulnerável a contestações. Há também o receio de que uma votação apressada possa ser interpretada como uma tentativa de blindagem política a determinados grupos, o que enfraqueceria ainda mais a credibilidade da proposta junto à população.

Do ponto de vista técnico, a proposta enfrenta um desafio adicional: como distinguir juridicamente entre manifestantes que participaram de atos pacíficos e aqueles que cometeram delitos graves durante os eventos. A dificuldade em estabelecer esse recorte sem ferir o princípio da igualdade perante a lei ou comprometer a responsabilização penal individualizada é um dos principais entraves identificados por juristas e parlamentares mais experientes.

Há, dentro do Congresso, uma ala que defende o endurecimento do texto, excluindo da anistia qualquer indivíduo envolvido em ações com dolo, violência ou intenção de subverter o regime democrático. Outros, no entanto, pressionam por um texto mais abrangente, que contemple inclusive militares da ativa e civis condenados por incitação ou participação em atos de desobediência civil.

A hesitação do relator, portanto, reflete não apenas a complexidade técnica da matéria, mas também os riscos políticos de patrocinar uma proposta que pode se tornar um divisor de águas no Parlamento. Em caso de rejeição, o projeto poderia se transformar em mais um fator de desgaste para seus defensores; em caso de aprovação, pode reacender manifestações populares, processos judiciais e embates com o Supremo Tribunal Federal.

Nos bastidores, líderes partidários trabalham para tentar construir um consenso mínimo que permita ao relator apresentar um parecer viável e juridicamente defensável. No entanto, o esforço tem encontrado obstáculos, especialmente pela falta de uma base sólida de apoio entre diferentes blocos parlamentares. A proximidade do calendário eleitoral municipal também influencia as decisões dos congressistas, que estão cada vez mais cautelosos quanto ao impacto de seus posicionamentos diante do eleitorado.

Para alguns analistas políticos, o recuo estratégico do relator pode ser uma tentativa de ganhar tempo, reduzir a temperatura do debate e reavaliar o alcance da proposta. Outros interpretam o adiamento como um reconhecimento de que, neste momento, não há ambiente institucional para aprovar qualquer medida que possa ser interpretada como conivente com crimes contra a democracia.

Enquanto isso, a sociedade civil continua mobilizada. Entidades jurídicas, movimentos sociais e organizações internacionais acompanham de perto os desdobramentos da proposta e já sinalizaram que qualquer tentativa de anistiar crimes graves contra a ordem democrática será combatida nos tribunais e nos fóruns internacionais de direitos humanos.

A expectativa agora gira em torno da nova data em que o parecer poderá ser apresentado, caso o relator opte formalmente pelo adiamento. Até lá, o projeto de anistia permanece como um dos temas mais sensíveis e simbólicos do atual ciclo político brasileiro — com capacidade de influenciar o equilíbrio entre os Poderes, a confiança da população nas instituições e o próprio rumo da democracia no país.