Pumas obtém vitória no CAS contra Daniel Alves por rescisão contratual
O Club Universidad Nacional (Pumas), do México, venceu nesta quinta-feira (18) ação contratual movida contra Daniel Alves no Comitê Arbitral do Esporte (CAS — Court of Arbitration for Sport). A decisão reverte entendimento anterior da FIFA e confirma a rescisão por justa causa do contrato com o lateral.
Antecedentes
- Contrato com Pumas e rescisão: Daniel Alves assinou com o Pumas em julho de 2022.
- Acusação e prisão preventiva: Em janeiro de 2023, Alves foi preso na Espanha sob acusação de agressão sexual. O clube rescindiu seu contrato por justa causa logo depois.
- Decisão da FIFA favorável ao jogador: Em maio de 2024, a Câmara de Resolução de Disputas da FIFA determinou que Alves deveria receber uma indenização da equipe mexicana.
A decisão do CAS
O CAS, porém, julgou a favor do Pumas no recurso apresentado pelo clube, revogando a decisão da FIFA de maio de 2024. Na nova sentença:
- Foi reafirmada validade da rescisão por justa causa feita pelo Pumas.
- Alves foi condenado ao pagamento de uma indenização por danos causados ao Pumas. O valor exato dessa indenização não foi divulgado pelo clube.
Impactos e repercussões
- Para o Pumas, a vitória significa que a cláusula contratual que prevê rescisão por comportamento inadequado em casos de “escândalo público” — invocada após a prisão de Alves — foi reconhecida como válida e aplicável.
- Para Daniel Alves, a decisão representa um revés jurídico importante, já que sua demanda de indenização foi anulada e ele agora deverá arcar com custos maiores, além dos danos ao clube.
- Em termos contratuais e esportivos, o caso reforça precedentes sobre cláusulas de conduta: clubes que estipulam penalidades em casos de acusações graves podem ter respaldo legal para rescindir contratos se houver previsão clara.
