Conta de luz pode ficar mais cara se Congresso não votar MP da tarifa social
A Medida Provisória que garante a tarifa social de energia elétrica — um benefício que concede desconto na conta de luz para famílias de baixa renda — está no centro de um impasse político em Brasília. Caso não seja votada e convertida em lei pelo Congresso dentro do prazo, milhões de consumidores correm o risco de perder o subsídio e enfrentar um aumento significativo na fatura mensal de energia.
O que está em jogo
A tarifa social é voltada a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e que se enquadram em critérios de renda estabelecidos pelo governo. O benefício pode reduzir a conta de luz em até 65%, dependendo do consumo.
A Medida Provisória em vigor assegura a manutenção dessa política, mas sua validade é temporária. Sem a aprovação parlamentar, os descontos deixam de ter respaldo legal, o que significa que as distribuidoras não poderão mais aplicar as reduções automaticamente.
Como fica a conta sem a MP
Se a medida expirar sem votação:
- Perda do desconto: famílias de baixa renda passariam a pagar a tarifa cheia, sem abatimento.
- Efeito imediato: o impacto seria sentido já na fatura seguinte ao vencimento da MP.
- Aumento médio: para famílias que hoje recebem o desconto máximo, a conta de luz pode praticamente dobrar.
Além disso, há risco de aumento indireto, já que sem a tarifa social, o custo de subsídios pode ser redistribuído entre outros consumidores, elevando as contas de quem não é beneficiário.
O peso social e político
A tarifa social é considerada uma das políticas públicas mais importantes para proteger famílias em situação de vulnerabilidade. A perda do benefício ampliaria a pressão sobre lares que já enfrentam dificuldades com a alta do custo de vida.
No campo político, o tema coloca governo e oposição em rota de colisão. O Palácio do Planalto vê a votação como prioridade social, mas enfrenta resistência de setores que questionam a sustentabilidade fiscal do subsídio. No Congresso, o debate se mistura a outras pautas orçamentárias, o que pode atrasar a deliberação.
O impacto no setor elétrico
As distribuidoras de energia também acompanham a discussão com atenção. Sem a tarifa social, haveria aumento da inadimplência entre famílias mais pobres, o que poderia comprometer a arrecadação das empresas e gerar desequilíbrios no setor.
Especialistas alertam que, ao mesmo tempo em que a medida pesa sobre o orçamento público, ela funciona como um mecanismo de estabilização, garantindo que milhões de consumidores continuem conectados ao sistema sem risco de cortes generalizados por falta de pagamento.
O que esperar nas próximas semanas
O governo pressiona para que a votação aconteça ainda neste mês, evitando que a medida perca validade. Caso o Congresso não avance, o Planalto pode ter de enviar um novo projeto ou até editar outra Medida Provisória, mas isso prolongaria a insegurança jurídica.
Enquanto isso, famílias de baixa renda vivem a incerteza: continuarão pagando tarifas reduzidas ou terão de absorver mais um peso no orçamento doméstico?
Conclusão
Se o Congresso não votar a MP da tarifa social, a conta de luz ficará mais cara para milhões de brasileiros pobres, eliminando um benefício considerado essencial para a proteção social. A disputa sobre o tema vai além da técnica e reflete o embate político e fiscal em Brasília, ao mesmo tempo em que reforça o dilema de como equilibrar responsabilidade orçamentária com justiça social.
