Especialista aponta que tentativa de reverter decisões no STF tende a fracassar diante da postura firme de Moraes

O cenário político e jurídico do Brasil permanece em constante ebulição, especialmente no que diz respeito aos desdobramentos dos processos que envolvem os atos antidemocráticos e as investigações relacionadas a planos de ruptura institucional. Nesse contexto, o Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, tem desempenhado um papel central. A atuação do magistrado tem se destacado pela rigidez com que conduz os processos, especialmente os que tratam de ameaças ao Estado Democrático de Direito.

De acordo com especialistas em direito constitucional e processual, há uma tendência consolidada de que eventuais tentativas de recorrer às instâncias superiores por meio dos chamados embargos infringentes não deverão prosperar. Embargos infringentes são um tipo de recurso cabível em tribunais colegiados, aplicáveis quando há decisões não unânimes entre os magistrados. No entanto, conforme apontado por juristas, este tipo de recurso não se aplica automaticamente a todos os tipos de decisões, e sua admissibilidade depende de critérios técnicos e específicos.

Neste contexto, a possibilidade de utilização desse instrumento jurídico por réus condenados em processos ligados à tentativa de subversão da ordem constitucional — popularmente tratados como “plano de golpe” — tem sido alvo de análise detalhada por parte de juristas, advogados e acadêmicos. Uma leitura predominante é de que o ministro Alexandre de Moraes não deverá aceitar esse tipo de recurso, com base na jurisprudência atual e na natureza das decisões proferidas até o momento.

A justificativa para essa posição estaria ancorada na solidez dos votos formados nas decisões condenatórias, bem como no entendimento de que as penas aplicadas seguiram critérios objetivos e fundamentados. Além disso, Moraes tem reiteradamente se manifestado de forma contundente contra quaisquer iniciativas que atentem contra a democracia, o que reforça a tese de que ele manterá uma linha inflexível no julgamento de recursos que busquem reverter as sentenças proferidas.

Outro ponto relevante destacado por estudiosos do direito é a mudança do perfil do STF nos últimos anos. A Corte tem buscado imprimir maior celeridade aos seus julgamentos, sobretudo em casos de alta relevância institucional, como os que envolvem ataques ao regime democrático. Com isso, há uma tendência clara de evitar manobras protelatórias ou recursos considerados meramente dilatórios.

O contexto político em que esses julgamentos ocorrem também não pode ser ignorado. O Brasil passou por episódios críticos, nos quais houve tentativas explícitas de desestabilização dos poderes constitucionais. Os atos de 8 de janeiro, por exemplo, ainda repercutem fortemente no ambiente jurídico e político do país. A resposta das instituições, capitaneada em grande parte pelo STF, tem sido a de aplicar a legislação com rigor, o que inclui a responsabilização criminal daqueles considerados mentores ou executores de estratégias antidemocráticas.

Nesse sentido, os embargos infringentes surgem como uma última cartada jurídica para alguns dos réus mais emblemáticos desses processos. No entanto, a avaliação predominante é de que essa estratégia dificilmente será bem-sucedida, especialmente se depender da admissibilidade por parte do ministro relator.

Vale lembrar que o STF, enquanto última instância do Judiciário brasileiro, possui autonomia para definir o alcance e a aplicabilidade de certos recursos, sobretudo quando estão em jogo temas de alta complexidade constitucional. Moraes, como relator de diversos inquéritos e ações penais relacionadas a ameaças à democracia, tem consolidado uma posição firme e técnica, amparada em fundamentos legais e no entendimento de que o STF deve ser um guardião ativo da ordem democrática.

Em suma, ainda que existam previsões legais para recursos como os embargos infringentes, a leitura corrente é de que sua aceitação, neste momento específico da história política do país, será extremamente difícil. A condução rigorosa dos processos, aliada à fundamentação jurídica das decisões anteriores, aponta para uma baixa probabilidade de reversão das condenações já determinadas. Isso reforça a percepção de que o STF manterá sua postura firme diante de crimes que atentem contra o Estado de Direito, e que a tentativa de reverter tais decisões por vias processuais tradicionais encontrará forte resistência, especialmente sob a relatoria de Alexandre de Moraes.