Aliados do Planalto priorizam debate sobre isenção do Imposto de Renda e rebaixam discussão sobre perdão fiscal
Em mais uma movimentação estratégica na condução da agenda legislativa, parlamentares alinhados ao governo federal têm concentrado esforços para avançar com propostas voltadas à isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas de baixa e média renda. O objetivo é imprimir uma marca social ao governo em meio ao cenário econômico ainda desafiador e, ao mesmo tempo, suavizar o peso da carga tributária sobre a população mais vulnerável. Em paralelo, esses mesmos parlamentares têm adotado uma postura de distanciamento em relação à polêmica anistia fiscal, frequentemente associada a interesses de grupos econômicos específicos.
A movimentação é vista como uma tentativa de colocar em pauta temas com apelo popular, especialmente em um momento em que o Executivo busca consolidar sua base de apoio no Congresso Nacional. A proposta de isenção do IR, que tem sido apresentada como prioridade por lideranças governistas, ganha força não apenas pelo seu potencial impacto social, mas também pelo simbolismo político: representa uma resposta concreta à pressão popular por justiça tributária e ao compromisso assumido pelo presidente durante a campanha eleitoral.
A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda vem sendo discutida há anos, mas enfrenta desafios estruturais, especialmente no que diz respeito à compensação fiscal. Mesmo assim, o governo considera possível avançar com a medida por meio de ajustes no orçamento e reorganização das receitas. A atual faixa de isenção, embora tenha passado por atualizações pontuais nos últimos anos, ainda está defasada em relação à inflação acumulada, o que tem feito com que trabalhadores com rendas relativamente baixas passem a ser tributados — algo que o governo quer corrigir.
No Congresso, deputados e senadores próximos ao Planalto já articulam a apresentação de um texto consensual que contemple a ampliação da faixa de isenção para até dois salários mínimos ou mais. A proposta, segundo interlocutores, viria acompanhada de medidas compensatórias, como o aumento na tributação de rendimentos mais elevados, além de ajustes em deduções e benefícios fiscais que hoje favorecem contribuintes de alta renda.
A prioridade conferida a essa pauta é vista, inclusive, como uma resposta indireta à cobrança por uma reforma tributária mais ampla e progressiva, prometida durante os primeiros meses do governo e ainda em fase de consolidação. Embora o governo já tenha avançado em algumas etapas dessa reforma, a isenção do IR para a base da pirâmide surge como uma entrega concreta, com potencial de impacto direto na vida de milhões de brasileiros.
Por outro lado, enquanto a isenção do IR ganha força como bandeira prioritária, a discussão sobre anistias fiscais — tema recorrente em outros momentos da vida legislativa — tem sido tratada com menor entusiasmo pelos governistas. Propostas que envolvem perdão de dívidas, abatimento de multas e juros acumulados ou renegociações amplas com grandes devedores da União não têm recebido o mesmo apoio dentro da base do governo, especialmente após o aumento da pressão popular contra medidas que favoreçam setores privilegiados da economia.
Nos bastidores do Congresso, há uma percepção clara de que anistias amplas perdem respaldo público, especialmente em tempos de dificuldades econômicas. O governo, ciente da repercussão negativa que esse tipo de iniciativa pode ter, tem adotado uma postura mais cautelosa, evitando se comprometer com projetos que possam ser vistos como benefício a sonegadores ou grandes empresas inadimplentes com o fisco.
Essa cautela é ainda mais compreensível diante do esforço do Executivo em reforçar a narrativa de que está comprometido com a responsabilidade fiscal e o equilíbrio das contas públicas. Ao mesmo tempo em que propõe ampliar a isenção do IR, o governo quer evitar a imagem de que está abrindo mão de receitas relevantes por meio de anistias mal explicadas ou mal recebidas pela opinião pública.
Nos discursos públicos, parlamentares da base têm reforçado que a prioridade é “aliviar o bolso de quem mais precisa”, e que eventuais discussões sobre renegociação de dívidas devem ser conduzidas com critérios técnicos rígidos, transparência e foco em setores que realmente enfrentam dificuldades financeiras estruturais, e não como instrumento de favorecimento.
A articulação em torno da isenção do Imposto de Renda, portanto, é vista como um gesto político de forte apelo eleitoral, mas também como uma sinalização de que o governo pretende equilibrar sensibilidade social com responsabilidade fiscal. Além disso, líderes governistas acreditam que a pauta pode gerar consenso entre diferentes campos políticos, criando um ambiente mais favorável à cooperação legislativa nos próximos meses.
Na prática, essa agenda deverá dominar as discussões nas comissões temáticas e nos plenários da Câmara e do Senado, especialmente com a proximidade do fim do ano fiscal e das votações do orçamento da União. A expectativa é que a tramitação de propostas sobre o IR avance em ritmo acelerado, com possibilidade de votação ainda antes do recesso parlamentar.
Com a escolha clara por uma pauta de caráter mais social e menos controversa, os governistas tentam se posicionar como defensores do interesse público, ao mesmo tempo em que reduzem os danos políticos de discussões impopulares, como as anistias fiscais. O equilíbrio entre dar respostas à população e manter a saúde fiscal será, mais uma vez, posto à prova no campo político.