Senado aprova projeto para coibir empresas de fachada com dívidas milionárias
O Senado aprovou nesta quinta-feira um projeto de lei que tem como objetivo combater a atuação de empresas de fachada que acumulam dívidas milionárias sem cumprir obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias. A proposta, aprovada em votação simbólica, segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
O texto endurece as regras de responsabilização de sócios e administradores, estabelecendo mecanismos para impedir a criação de companhias fictícias que funcionam apenas como instrumentos de fraude. Entre as medidas, está a possibilidade de estender a cobrança de dívidas para pessoas físicas ligadas diretamente às empresas, quando houver indícios de má-fé ou de uso abusivo da personalidade jurídica.
Segundo os senadores que defenderam a proposta, o projeto busca proteger trabalhadores, fornecedores e o próprio Estado contra práticas recorrentes em determinados setores da economia. Muitos desses negócios são abertos em nome de “laranjas”, operam por pouco tempo, acumulam débitos e encerram atividades, deixando para trás um rastro de prejuízos sem que os verdadeiros responsáveis sejam identificados.
Além disso, o texto aprovado reforça a integração de cadastros e bancos de dados públicos, o que permitirá maior agilidade na detecção de fraudes e no bloqueio de bens. A ideia é dificultar que empresas irregularmente constituídas se mantenham no mercado utilizando brechas legais ou excesso de burocracia como escudo.
Durante o debate, alguns parlamentares alertaram para o risco de a lei afetar empreendedores de boa-fé que enfrentam dificuldades financeiras reais. Nesse sentido, foram incluídos dispositivos para assegurar que a responsabilização ocorra apenas em casos comprovados de fraude ou abuso, preservando a atividade econômica regular.
O projeto é visto como uma resposta às crescentes reclamações de órgãos de fiscalização e de credores, que há anos denunciam a facilidade com que grupos econômicos montam esquemas para escapar de dívidas milionárias. Caso avance na Câmara e seja sancionado pelo presidente, a nova legislação representará um passo relevante no fechamento do cerco a práticas empresariais fraudulentas que prejudicam tanto a economia quanto a concorrência leal.
