Lula libera avanço da Lei da Reciprocidade contra os EUA: entenda o que está em jogo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou que sua equipe avance nas discussões sobre a chamada Lei da Reciprocidade, um dispositivo já existente na legislação brasileira, mas pouco utilizado até hoje, e que pode ser aplicado como resposta ao aumento de tarifas imposto recentemente pelos Estados Unidos a produtos brasileiros.
A medida ganhou força após o chamado tarifaço norte-americano, que elevou impostos sobre aço, alumínio, celulose e até alimentos, alegando proteção à indústria doméstica. A retaliação brasileira por meio da Lei da Reciprocidade é vista como uma forma de “devolver na mesma moeda”, criando barreiras a mercadorias dos EUA que entram no Brasil em condições favorecidas.
O que diz a Lei da Reciprocidade?
A legislação estabelece que o Brasil pode adotar tratamento equivalente ao que é dado por outro país às empresas, cidadãos ou produtos brasileiros. Ou seja: se uma nação restringe exportações do Brasil, dificulta vistos ou impõe regras mais duras a investimentos, o governo brasileiro pode aplicar as mesmas medidas de forma proporcional.
Na prática, ela funciona como um mecanismo de defesa comercial e diplomática, permitindo respostas rápidas sem a necessidade de criar novas leis. Apesar disso, raramente foi aplicada de maneira plena, já que o Brasil costuma privilegiar negociações via Organização Mundial do Comércio (OMC) ou por acordos bilaterais.
O impacto para os EUA e para o Brasil
A aplicação da lei contra os Estados Unidos pode significar:
- Elevação de tarifas sobre importados americanos, em setores estratégicos como tecnologia, veículos ou produtos agrícolas;
- Restrições a serviços e participação de empresas norte-americanas em licitações públicas no Brasil;
- Aumento da tensão diplomática, já que Washington vê medidas de reciprocidade como escalada protecionista.
Para o Brasil, o movimento também traz riscos: os EUA são o segundo maior parceiro comercial do país, atrás apenas da China. Um embate prolongado pode reduzir exportações brasileiras e encarecer insumos importados, pressionando preços internos.
Estratégia política e econômica
Dentro do governo, a avaliação é que a simples sinalização de que a Lei da Reciprocidade pode ser usada já funciona como pressão para reabrir negociações com os americanos. Lula tem repetido que o Brasil não pode aceitar uma posição submissa no comércio internacional e que, em suas palavras, “respeito se conquista de igual para igual”.
Por outro lado, há ministros mais cautelosos que defendem moderação: a economia brasileira ainda depende de investimentos externos, e um confronto direto com Washington pode gerar instabilidade financeira em um momento delicado.
O debate agora vai para o Congresso e para o Conselho de Desenvolvimento Econômico, que devem analisar até onde o Brasil pode ir sem comprometer sua própria competitividade.
