Projeto que combate a adultização infantil busca equilíbrio entre regulação e liberdade, defende seu idealizador

O debate em torno do Projeto de Lei conhecido como “PL da Adultização” ganhou novos contornos após declarações de seu autor, que defende uma regulação firme, porém respeitosa aos direitos constitucionais, especialmente a liberdade de expressão. A proposta, que vem sendo analisada por diferentes comissões no Congresso Nacional, visa proteger crianças e adolescentes da exposição precoce a conteúdos considerados inadequados, especialmente em ambientes digitais, mídias e produções culturais.

Segundo o idealizador do texto, o foco principal do projeto é estabelecer critérios claros para evitar que crianças sejam tratadas, representadas ou incentivadas a adotar comportamentos adultos, principalmente em conteúdos voltados ao grande público. Ele sustenta que é possível aplicar medidas de proteção sem recorrer à censura ou à restrição indevida da liberdade artística e jornalística.

O fenômeno da adultização infantil não é novo, mas tem ganhado maior visibilidade nos últimos anos com o crescimento das redes sociais e a presença cada vez mais marcante de crianças em ambientes digitais. A adultização, nesse contexto, não se refere apenas ao uso de roupas ou maquiagem associadas a adultos, mas também à inserção de crianças em discursos, práticas e dinâmicas que não condizem com sua faixa etária. Isso inclui desde a hipersexualização em produções culturais até a pressão por desempenho e engajamento digital como influenciadores mirins.

O autor do PL argumenta que a proposta se inspira em legislações internacionais que buscam garantir um ambiente saudável para o desenvolvimento de crianças, evitando que sejam tratadas como miniaturas de adultos em contextos que envolvem audiência, monetização e exposição pública. O projeto propõe diretrizes que devem ser seguidas por empresas de mídia, influenciadores, escolas e plataformas digitais, com penalidades previstas para casos de descumprimento.

A proposta, no entanto, enfrenta resistências. Críticos apontam que há risco de interpretações ambíguas, o que poderia levar a excessos na fiscalização de conteúdos culturais, especialmente aqueles que abordam temáticas sociais por meio da arte ou da literatura. Também há preocupações quanto ao uso político da pauta, com receio de que o conceito de “conteúdo inapropriado” possa ser manipulado para restringir debates legítimos sobre sexualidade, identidade de gênero ou outras questões contemporâneas.

Em resposta, o autor reforça que o texto foi redigido com o objetivo de proteger os direitos da infância e que o PL inclui salvaguardas para evitar abusos. Um dos pontos centrais, segundo ele, é a distinção entre regulação e censura: enquanto a censura pressupõe o impedimento arbitrário de manifestações, a regulação estabelece parâmetros para que essas manifestações não violem direitos fundamentais — neste caso, o direito da criança a um desenvolvimento seguro, livre de exploração e exposição precoce.

Outro elemento destacado na defesa do projeto é a responsabilidade compartilhada entre sociedade, Estado e plataformas digitais. O texto propõe a criação de um sistema de monitoramento e denúncia, com participação de conselhos tutelares, defensorias públicas e organizações da sociedade civil. Também prevê campanhas educativas voltadas para pais, educadores e produtores de conteúdo, com o objetivo de conscientizar sobre os impactos da adultização precoce.

A tramitação do projeto tem sido acompanhada com atenção por entidades de defesa dos direitos das crianças, especialistas em comunicação e movimentos ligados à educação. Para muitos desses grupos, o PL representa uma oportunidade de avançar na construção de um marco legal que responda aos desafios impostos pelo ambiente digital, ao mesmo tempo em que respeita a pluralidade cultural e a liberdade de expressão.

A discussão também tem sido ampliada para o campo da pedagogia e da psicologia do desenvolvimento. Profissionais dessas áreas vêm alertando há anos para os prejuízos emocionais, cognitivos e sociais causados pela exposição precoce de crianças a conteúdos e situações que exigem maturidade emocional. Estudos indicam que a adultização pode afetar o autoconceito, aumentar a ansiedade infantil e interferir negativamente no processo de formação da identidade.

Ainda não há consenso no Congresso sobre os termos finais da proposta, e o texto pode sofrer alterações ao longo da tramitação. No entanto, o debate em torno do PL da Adultização já tem o mérito de trazer à tona uma pauta muitas vezes negligenciada: a necessidade de equilibrar liberdade e responsabilidade no tratamento da infância no espaço público, principalmente diante de uma sociedade cada vez mais conectada, visual e exposta.

O autor do projeto reafirma que a intenção não é punir, mas orientar. Segundo ele, a proteção da infância não se faz com silenciamento, mas com diálogo, escuta ativa e diretrizes éticas claras para todos os envolvidos — do produtor de conteúdo à família, passando por educadores, gestores públicos e as próprias crianças, que têm o direito de crescer sem pressões adultas indevidas.