Secretário propõe convergência entre correntes políticas para reformular isenções fiscais e repensar renúncias no sistema tributário

Em um momento em que o equilíbrio fiscal volta a ocupar o centro do debate econômico nacional, o secretário Hugo Leal reforçou publicamente a necessidade de um esforço conjunto entre governo e oposição para revisar de forma criteriosa os chamados gastos tributários — um conjunto de isenções, benefícios fiscais e renúncias de receita que impactam diretamente a arrecadação do Estado. A proposta não apenas chama atenção pelo tema sensível, mas também por representar uma tentativa de construir pontes políticas em um Congresso muitas vezes polarizado.

A fala do secretário ganhou destaque ao colocar na mesa uma pauta que costuma ser evitada por parlamentares de diferentes espectros: a reavaliação de privilégios fiscais historicamente concedidos a setores econômicos, grupos empresariais e cadeias produtivas que, muitas vezes, não entregam os resultados sociais ou econômicos esperados em troca das isenções que recebem.

Gastos tributários no centro da agenda fiscal

Gastos tributários são, essencialmente, todas as renúncias feitas pelo Estado brasileiro que implicam perda de arrecadação em função de políticas públicas indiretas — como isenções de impostos, reduções de alíquotas ou regimes especiais de tributação. De acordo com dados recentes, essas renúncias somam centenas de bilhões de reais por ano, montante que equivale a uma fatia significativa do Produto Interno Bruto (PIB) e do orçamento da União.

A grande questão, segundo especialistas em finanças públicas, é que boa parte dessas isenções foi criada em contextos específicos, com justificativas que nem sempre permanecem válidas ao longo do tempo. Muitas delas não passam por revisão periódica, tampouco são submetidas a uma análise criteriosa de custo-benefício. O resultado é um sistema fiscal altamente desigual, onde setores inteiros deixam de contribuir proporcionalmente com a arrecadação, sobrecarregando outros segmentos da economia e comprometendo a capacidade de investimento do Estado.

Uma proposta de pacto suprapartidário

É nesse cenário que Hugo Leal propõe uma articulação entre as diferentes forças políticas do Congresso Nacional para enfrentar o tema de maneira técnica e responsável. Para ele, o problema dos gastos tributários não é ideológico, mas estrutural. E como tal, exige a construção de soluções que transcendam as disputas partidárias.

A proposta do secretário é iniciar um processo de revisão ampla e transparente das renúncias fiscais, com critérios objetivos, baseados em evidências e indicadores concretos de impacto. Ele defende que o debate deve ser feito com participação ativa da sociedade civil, do setor produtivo e de especialistas independentes, de modo a garantir legitimidade às decisões que forem tomadas.

Um dos pontos centrais defendidos por Leal é que a revisão das isenções não deve ser guiada por medidas abruptas ou punitivas, mas sim por uma análise racional sobre quais incentivos realmente contribuem para o crescimento econômico, a geração de empregos e a redução das desigualdades regionais e sociais.

O desafio político da revisão de incentivos

Apesar da importância da proposta, Hugo Leal reconhece que o desafio político é grande. Muitos benefícios fiscais têm forte lobby no Congresso, com bancadas que representam setores beneficiados e que resistem a qualquer tentativa de alteração nas regras atuais. Além disso, há uma sensibilidade regional na distribuição dos incentivos: estados e municípios dependem, em muitos casos, desses mecanismos para atrair investimentos e movimentar a economia local.

Essa complexidade exige, segundo Leal, que o governo federal atue com cautela, diálogo e planejamento. Ele defende que não se trata de eliminar todos os incentivos existentes, mas sim de separá-los entre os que são eficazes e os que apenas geram perda de receita sem contrapartida significativa para a sociedade.

Outro ponto importante é o timing da discussão. Com o país ainda enfrentando desafios relacionados ao crescimento econômico, inflação controlada e reequilíbrio das contas públicas, há uma janela de oportunidade para que o tema entre de forma madura na agenda legislativa, especialmente após a aprovação da reforma tributária estrutural, que já redesenha parte da base de arrecadação nacional.

Transparência e controle social como pilares da revisão

A proposta de Hugo Leal também inclui a criação de mecanismos permanentes de monitoramento e avaliação dos gastos tributários. Isso passaria, por exemplo, pela exigência de relatórios periódicos de impacto econômico e social de cada benefício, bem como pela atuação mais efetiva dos órgãos de controle externo, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Congresso Nacional.

Ele defende que a sociedade tem o direito de saber quanto o país está deixando de arrecadar com cada renúncia e quais são os reais resultados dessas políticas. Mais do que isso: que as decisões sobre manter ou extinguir incentivos sejam baseadas em dados, e não em pressões políticas pontuais.

Essa abordagem, segundo Leal, contribui para qualificar o debate público e fortalecer a responsabilidade fiscal, sem abrir mão do compromisso com o desenvolvimento. O equilíbrio entre justiça tributária e estímulo econômico é, para ele, o objetivo central desse processo.

Impactos esperados e caminhos para o consenso

Caso a revisão das renúncias avance nos moldes propostos, o país poderá recuperar uma parcela importante da arrecadação federal sem necessariamente aumentar a carga tributária sobre a população. Esse espaço fiscal seria fundamental para ampliar investimentos em áreas como saúde, educação, infraestrutura e segurança pública — setores que historicamente enfrentam carência de recursos.

Além disso, a medida poderá tornar o sistema tributário mais justo, corrigindo distorções que penalizam os contribuintes que não se beneficiam de nenhum regime especial. Com mais equidade na distribuição das obrigações fiscais, há também maior confiança nas instituições e no papel do Estado como agente regulador da economia.

Leal acredita que a construção desse consenso passa pela disposição de todos os atores envolvidos — governo, oposição, setor produtivo e sociedade — em enxergar o tema como uma necessidade nacional, e não como uma pauta partidária. Somente com esse espírito de colaboração será possível avançar em uma agenda que, embora técnica, tem profundo impacto político e social.

Conclusão: uma pauta difícil, mas inadiável

A iniciativa do secretário Hugo Leal em buscar diálogo amplo e cooperação entre os diferentes campos políticos é um indicativo de maturidade institucional diante de um dos problemas mais crônicos da economia brasileira. O sistema de gastos tributários, por décadas negligenciado, transformou-se em um labirinto de privilégios que, se não for reformulado, continuará comprometendo a justiça fiscal e o futuro das políticas públicas.

A revisão das renúncias fiscais é, portanto, mais do que uma medida técnica: é um passo decisivo rumo a um modelo de Estado mais eficiente, transparente e comprometido com o interesse coletivo. E, para que isso aconteça, será necessário não apenas coragem política, mas também diálogo, abertura e responsabilidade de todos os envolvidos.