Primeiros alvos da CPMI incluem ex-integrantes do governo e comando do INSS

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), instaurada para investigar irregularidades envolvendo a gestão de benefícios previdenciários e possíveis desvios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), começou seus trabalhos com uma pauta inicial que mira diretamente figuras de alto escalão da antiga administração pública. Entre os primeiros nomes cotados para convocação estão ex-ministros de pastas estratégicas e antigos dirigentes do INSS, que devem prestar esclarecimentos sobre suspeitas relacionadas à concessão indevida de aposentadorias, pensões e outros auxílios.

A definição da pauta inaugural da comissão revela a intenção dos parlamentares de focar, já nos primeiros movimentos da investigação, em esclarecer decisões políticas e administrativas que teriam contribuído para falhas ou irregularidades no sistema previdenciário. Os integrantes da CPMI afirmam que é necessário rastrear os responsáveis por políticas públicas e decisões técnicas que, segundo denúncias, resultaram em prejuízos bilionários aos cofres públicos e comprometeram a eficiência do atendimento aos cidadãos.

O plano de trabalho apresentado pelos membros da comissão indica que serão priorizadas convocações de ex-ministros da área social e econômica que, durante suas gestões, tiveram influência sobre a administração do INSS. O objetivo é compreender em que medida decisões de gabinete, cortes orçamentários, alterações de critérios e contratações de empresas terceirizadas influenciaram a suposta desorganização administrativa do órgão.

Além dos ex-ministros, a CPMI também pretende ouvir ex-presidentes, ex-diretores e ex-coordenadores do INSS, especialmente aqueles que estiveram à frente da autarquia durante períodos marcados por denúncias de fraudes, aumento de filas de atendimento e processos de digitalização que apresentaram falhas. Os parlamentares argumentam que há indícios de que decisões internas podem ter facilitado ou ignorado práticas fraudulentas, e que a ausência de fiscalização eficaz contribuiu para a fragilidade no controle dos benefícios.

Entre os pontos que motivam a investigação estão relatos de pagamentos indevidos, falta de cruzamento eficiente de dados entre órgãos públicos e o uso de sistemas vulneráveis a manipulações. A CPMI também quer entender a fundo como funcionavam as contratações de empresas privadas para prestar serviços ao INSS, em especial aquelas envolvidas na triagem e análise de requerimentos de aposentadorias e pensões.

A iniciativa parlamentar foi criada após uma série de reportagens e auditorias apontarem irregularidades sistemáticas no processamento de benefícios, sugerindo que falhas estruturais e má gestão contribuíram para a concessão de recursos a pessoas que não tinham direito. Em alguns casos, suspeita-se da existência de quadrilhas especializadas na obtenção fraudulenta de benefícios, com o apoio de servidores ou de brechas tecnológicas no sistema.

Parlamentares da oposição e da base governista divergem quanto ao foco político da CPMI, mas há consenso sobre a necessidade de apurar responsabilidades e identificar formas de evitar que os mesmos problemas se repitam no futuro. Os membros da comissão pretendem ainda solicitar documentos sigilosos, contratos, trocas de e-mails e atas de reuniões realizadas nos últimos anos, que possam ajudar a reconstituir a cadeia de decisões dentro do INSS.

A expectativa é que as primeiras oitivas com ex-dirigentes comecem nas próximas semanas. Os depoimentos devem trazer à tona divergências internas, possíveis pressões políticas e até mesmo disputas entre setores técnicos e a alta cúpula do governo à época das irregularidades. A comissão busca também avaliar os impactos sociais e econômicos do mau funcionamento do sistema previdenciário, especialmente para aposentados e segurados de baixa renda.

A CPMI tem um prazo inicial de funcionamento de 120 dias, prorrogáveis conforme decisão do Congresso Nacional, e poderá propor mudanças legislativas, indicativos de responsabilização administrativa e até mesmo encaminhamentos ao Ministério Público, caso identifique indícios de crime durante as investigações.