Como funciona a investigação dos EUA contra o Brasil: da audiência às réplicas
O governo americano levou adiante uma investigação formal sobre práticas comerciais do Brasil, usando a chamada Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. Esse mecanismo permite à administração dos EUA apurar se políticas estrangeiras são consideradas injustas ou prejudiciais aos negócios americanos.
1. Início da investigação
A investigação foi oficialmente anunciada em meados de julho de 2025, com foco em áreas como comércio digital, sistema de pagamentos (como o Pix), políticas de tarifa de etanol, propriedade intelectual, e combate ao desmatamento e corrupção. O governo dos EUA também questionou se esses mecanismos poderiam colocar empresas americanas em desvantagem.
2. Consulta pública
Após o anúncio, as partes interessadas tiveram um prazo limitado para enviar comentários por escrito e solicitar participação na audiência pública, incluindo um resumo da fala pretendida. Esse período é crucial para permitir que setores afetados — tanto nos EUA quanto no Brasil — apresentem suas defesas ou preocupações.
3. Audiência pública
A audiência está marcada para o dia 3 de setembro de 2025, em Washington, e poderá se estender por até dois dias. Nela, entidades e empresas americanas terão prioridade para falar, mas representantes brasileiros também podem se inscrever para expor seus argumentos diretamente perante as autoridades americanas.
4. Réplicas pós-audiência
Após o término da audiência, haverá um prazo adicional — geralmente de sete dias — para que as partes envolvidas possam enviar réplicas às argumentações apresentadas, refinando seus pontos e respondendo ao que foi debatido.
5. Consultas bilaterais
Depois dessa fase de debates abertos, inicia-se um ciclo de consultas entre os governos dos EUA e do Brasil, com vista a buscar uma solução negociada. Esse diálogo pode levar à suspensão da ação ou a acordos concretos para evitar sanções mais duras.
6. Prazo final para resolução
Toda a investigação tem prazo máximo de um ano, ou seja, deve ser concluída até meados de 2026. No fim do processo, o governo norte-americano pode decidir que as acusações são procedentes — o que abre margem para aplicação de medidas como tarifas adicionais, cotas de importação ou suspensão de benefícios comerciais concedidos ao Brasil.
