Barroso afirma que Supremo garante liberdade de expressão, mas combate incitação ao ódio

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, reiterou publicamente a posição da Corte em relação à liberdade de expressão no Brasil. Em declaração recente, o magistrado destacou que o STF é um defensor intransigente da livre manifestação de ideias e opiniões, mas que a proteção constitucional a esse direito encontra limites quando se trata de discursos de ódio, incitação à violência ou práticas antidemocráticas.

Segundo Barroso, a liberdade de expressão é um dos pilares da democracia e deve ser protegida inclusive em situações de críticas duras ao poder público. No entanto, ele ressaltou que não se pode confundir liberdade com licença para promover o preconceito, a intolerância ou o ataque a grupos vulneráveis. A posição do STF, segundo o presidente da Corte, é clara: não há espaço no Estado de Direito para a disseminação do ódio sob o disfarce da livre opinião.

O posicionamento do ministro foi dado em um contexto de crescente debate sobre os limites entre liberdade de expressão e responsabilidade legal no ambiente digital, especialmente diante da propagação de conteúdos violentos, discursos extremistas e fake news nas redes sociais. Barroso afirmou que é papel do Judiciário garantir a convivência democrática e proteger a integridade das instituições diante de ameaças que se apresentam por meio da desinformação e da retórica de ódio.

Ele também destacou que a Constituição brasileira assegura a livre manifestação do pensamento, mas prevê que eventuais abusos devem ser punidos na forma da lei. “Não há liberdade para o crime”, resumiu o ministro ao comentar que nenhum direito é absoluto quando colide com os princípios fundamentais da convivência civilizada e do respeito à dignidade humana.

Nos últimos anos, o STF tem sido protagonista em decisões relacionadas à responsabilização por discursos que incitam ódio racial, homofobia, antissemitismo, apologia à ditadura ou ameaças às instituições democráticas. O entendimento majoritário da Corte é de que o Judiciário deve agir sempre que a liberdade de expressão for utilizada como escudo para práticas ilegais ou antidemocráticas.

Barroso reforçou que, ao proteger a liberdade de expressão com responsabilidade, o Supremo está cumprindo seu dever constitucional de zelar pelo equilíbrio institucional e pelo respeito aos direitos fundamentais de todos os cidadãos. Para ele, é possível conviver com a pluralidade de vozes sem tolerar manifestações que incentivem o preconceito, a violência ou a ruptura da ordem democrática.

A fala do presidente do STF ocorre em um momento em que o país discute novas legislações sobre o uso de redes sociais, combate à desinformação e regulação de plataformas digitais. Barroso defende que essas questões sejam enfrentadas com firmeza, mas também com equilíbrio, a fim de garantir que a internet permaneça um espaço de liberdade, mas sem se transformar em território livre para o crime e o extremismo.