Aposentados expostos: bancos ignoram regra do BC e promovem cobranças indevidas
Uma investigação recente revelou que bancos privados — como Bradesco, Itaú e Santander — permitiram cobranças automáticas nas contas de aposentados sem obter autorização prévia, contrariando uma norma do Banco Central e expondo esse grupo vulnerável a possíveis fraudes.
O que diz a norma do Banco Central
Desde 2021, o Banco Central flexibilizou o débito automático, permitindo que ele ocorra sem autorização do cliente apenas quando a cobrança é feita por outra instituição financeira devidamente autorizada pelo órgão. Essa mudança criou uma brecha explorada por terceiros para efetuar descontos indevidos, principalmente em contas de aposentados do INSS.
Contexto da irregularidade
Foram identificados débitos realizados por clubes de benefícios — como Sebraseg e Binclub — e por uma empresa chamada Paulista Serviços de Recebimentos e Pagamentos, que não possuem autorização do Banco Central. Ainda assim, os bancos executaram os débitos, frequentemente sem qualquer comunicação ou consentimento dos titulares das contas.
Quem são os principais envolvidos
- Bradesco é o que acumula o maior número de ações judiciais por esse tipo de cobrança — cerca de 7 mil casos contra clubes ou a financeira Paulista.
- Itaú aparece em segundo lugar, com aproximadamente 500 processos, enquanto o Santander responde por menos de 100 casos.
Argumentos dos bancos
Nas defesas apresentadas à Justiça, os bancos alegam ser apenas executores do pedido de débito, eximindo-se de responsabilidade. Argumentam que cabe às empresas credoras garantir a legitimidade das cobranças e que eles apenas seguem os registros enviados por essas entidades.
Consequências financeiras e riscos
Além dos prejuízos diretos aos aposentados, esses débitos automáticos geram receita para os bancos, com tarifas que variam de R$ 8 a R$ 11 por transação. Estima-se que, em operações em larga escala, possam render milhões por ano às instituições envolvidas.
O que fazer em caso de cobrança indevida
- Verifique seus extratos bancários regularmente, especialmente se você é aposentado e possui débito automático ativo.
- Se identificar qualquer cobrança sem autorização, contate o banco para solicitar cancelamento e ressarcimento.
- Se não houver solução, busque os canais de defesa do consumidor, como o Procon, para acionar o banco ou a empresa credora.
