Reintegra e compra de produtos: as medidas para ajudar os afetados pelo tarifaço

O governo federal lançou o Plano Brasil Soberano, um conjunto de medidas emergenciais para auxiliar exportadores brasileiros fortemente impactados pelo aumento tarifário de 50% imposto pelos Estados Unidos.

1. Linha de crédito de R$ 30 bilhões

Foi liberada uma linha de crédito emergencial, disponibilizada por meio do Fundo Garantidor de Exportação (FGE), com distribuição pelo Banco do Brasil e BNDES. O foco são os pequenos exportadores, mas a previsão é que o valor seja ampliado conforme a necessidade e a demonstração de perdas adicionais.

2. Ampliação do Reintegra

O programa Reintegra, que devolve parte dos tributos pagos na cadeia produtiva sobre bens exportados, foi estendido para beneficiar todos os exportadores.

• Micro e pequenas empresas terão a alíquota elevada de 3% para até 6%.
• Grandes e médias empresas receberão aproximadamente 3,1%.
  Esses percentuais se aplicam até dezembro de 2026 e têm impacto estimado em até R$ 5 bilhões.

3. Prorrogação do drawback

O prazo para utilização do regime de drawback—que suspende impostos sobre insumos importados usados em produtos exportados—foi estendido por um ano. Isso permite maior flexibilidade na produção e no uso dos insumos, mesmo que a exportação tenha enfrentado atrasos ou obstáculos.

4. Compras governamentais emergenciais

Para evitar perdas, especialmente de produtos perecíveis como carnes, frutas e pescados, o governo adotou um procedimento simplificado para compras públicas. A aquisição será por meio de União, estados e municípios, direcionando os itens às merendas escolares, hospitais e outras iniciativas sociais. Os processos serão transparentes e com base em preço médio de mercado.

5. Reforma no Fundo de Garantia à Exportação (FGE)

Estruturações adicionais foram aplicadas ao FGE para torná-lo mais eficiente como mecanismo de crédito e seguro estrutural, garantindo acesso facilitado ao sistema financeiro para exportadores de todos os portes, especialmente os pequenos e médios.

6. Medição de emprego

Além dos pontos fiscais, o governo implantou uma Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego, com atuação regional, para monitorar o impacto sobre os postos de trabalho nas cadeias produtivas afetadas. O grupo vai propor ações como mediação coletiva, lay-off legal e fiscalização trabalhista, com o objetivo de preservar empregos.

Contexto geral

O pacote foi ativado via Medida Provisória pelo presidente Lula e reúne esforços do Ministério da Fazenda, do Desenvolvimento e de vários órgãos federais. A ideia é reequilibrar exportações afetadas, oferecer suporte imediato e garantir competitividade enquanto a tensão comercial perdura.