Presidente redesenha estrutura do Fundo de Apoio às Exportações como medida de escudo econômico contra alta tarifária

Diante da pressão crescente causada pelo aumento expressivo de tarifas em setores estratégicos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu reformular o Fundo de Apoio às Exportações (Fundo de Exportação), como parte de um esforço coordenado para proteger empresas brasileiras, especialmente as voltadas ao comércio exterior, dos efeitos do chamado tarifaço. A medida integra o plano emergencial de reação à escalada nos custos operacionais que tem comprometido a competitividade da produção nacional.

A reformulação do fundo, que tradicionalmente serve como instrumento de compensação aos estados exportadores pela perda de arrecadação com a desoneração de produtos destinados ao exterior, agora ganha nova roupagem: passa a incorporar mecanismos voltados diretamente à sustentação financeira de empresas impactadas pelo aumento nos preços de energia, transporte e insumos industriais. A ideia central é transformar o fundo em uma ferramenta mais ágil, funcional e ajustada à realidade atual do setor produtivo.

De acordo com técnicos do Ministério da Fazenda e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a reformulação inclui uma ampliação do escopo do fundo, permitindo que ele financie medidas de mitigação de custos, como subsídios logísticos, apoio à inovação em processos industriais e linhas de compensação para variações abruptas de custos operacionais causadas por choques tarifários.

O novo modelo também prevê a criação de um braço operacional específico voltado à micro, pequena e média empresa exportadora, tradicionalmente mais vulnerável a oscilações de mercado e menos capaz de absorver impactos repentinos sem apoio direto. O governo espera, com isso, preservar uma base importante da economia que responde por boa parte da geração de empregos e do dinamismo em polos regionais de produção.

A reformulação do Fundo de Exportação será implementada por meio de decreto presidencial e contará com articulação junto ao Congresso Nacional para garantir recomposição orçamentária e segurança jurídica aos novos dispositivos. Além disso, o Executivo pretende instituir um comitê interministerial para definir os critérios de acesso aos recursos e monitorar os resultados, garantindo que os recursos cheguem de forma eficaz às empresas que mais precisam.

Lula, em reuniões com sua equipe econômica, defendeu que a política de exportações do país precisa de instrumentos mais inteligentes e rápidos para responder a cenários de crise. Segundo ele, o tarifaço representa uma ameaça direta à estabilidade de setores inteiros da indústria nacional, e proteger quem produz e exporta é uma questão não apenas econômica, mas de soberania.

A decisão presidencial foi recebida com otimismo por entidades da indústria e do comércio exterior, que há meses vinham alertando sobre o risco de perda de contratos, fuga de investimentos e retração de produção. Associações como a AEB (Associação de Comércio Exterior do Brasil) e a CNI (Confederação Nacional da Indústria) destacaram que o fundo, antes limitado à compensação fiscal entre União e estados, agora se torna um instrumento com real impacto sobre a atividade exportadora, aproximando-se das necessidades do setor.

Economistas apontam que a iniciativa pode representar uma mudança de paradigma na política industrial brasileira. Ao usar um fundo historicamente voltado à arrecadação estadual como alavanca de suporte produtivo, o governo sinaliza uma maior integração entre política fiscal e estratégia de desenvolvimento. Ainda assim, especialistas também alertam para a importância de garantir que os critérios de acesso aos recursos sejam claros e que haja mecanismos de avaliação contínua para medir a efetividade da reformulação.

Política e simbolicamente, a reestruturação do Fundo de Exportação fortalece a mensagem do governo de que o tarifaço não será enfrentado apenas com medidas paliativas, mas com ações estruturantes. Em paralelo a outras frentes — como a postergação de tributos, condicionamento de crédito à preservação de empregos, e negociações com parceiros comerciais estratégicos —, a reformulação do fundo ajuda a compor uma resposta mais robusta e coordenada diante de um cenário de pressão econômica intensa.

O novo formato do fundo deverá ser detalhado nas próximas semanas, incluindo os setores prioritários, os limites de uso dos recursos e os critérios de elegibilidade. Enquanto isso, o governo segue ouvindo representantes da indústria e do comércio exterior para ajustar os dispositivos à realidade de cada setor.

Ao apostar em uma ferramenta tradicional com nova finalidade, Lula reafirma o papel do Estado como indutor de desenvolvimento e protetor da base produtiva nacional. A reformulação do Fundo de Exportação marca, assim, mais um passo no esforço para blindar a economia brasileira dos efeitos negativos da alta tarifária e preparar o país para enfrentar cenários semelhantes com maior resiliência no futuro.