Isenção do Imposto de Renda Para Quem Ganha Até Dois Salários Mínimos é Sancionada por Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma medida que representa um alívio fiscal significativo para uma grande parcela da população brasileira: a isenção do Imposto de Renda para todos os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos. A iniciativa altera a faixa de isenção do IR e está inserida em um conjunto mais amplo de ações voltadas à correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), algo que há anos era cobrado por especialistas, sindicatos e diversos setores da sociedade.

Com a nova medida, trabalhadores que ganham até R$ 2.824 mensais (valor correspondente a dois salários mínimos em vigor no país) não precisarão mais pagar o Imposto de Renda, aliviando seus orçamentos e ampliando a renda disponível das famílias de baixa e média renda. A mudança, além de ser considerada um avanço no sentido da justiça tributária, também busca estimular o consumo interno e fortalecer a economia a partir do poder de compra das classes mais vulneráveis.

A sanção marca a continuidade do compromisso do governo Lula com a reformulação do sistema tributário, cuja base tem sido a redução do peso dos tributos sobre os mais pobres e o aumento da progressividade dos impostos — princípio segundo o qual quem ganha mais, paga mais. Segundo o próprio governo, essa é uma das primeiras etapas de um processo mais amplo que pretende reestruturar o IRPF, atualizando suas faixas de cobrança e revendo isenções e deduções que, muitas vezes, favorecem contribuintes com maior renda.

A última correção significativa na tabela do Imposto de Renda havia ocorrido há vários anos. Desde então, a defasagem acumulada corroía a renda real de milhões de brasileiros. Como os salários vinham sendo reajustados sem que a tabela do IR acompanhasse, muitos trabalhadores passaram a ser tributados mesmo tendo ganhos relativamente baixos. Esse fenômeno fez com que o imposto deixasse de ser progressivo para, em muitos casos, tornar-se regressivo — penalizando proporcionalmente mais quem ganha menos.

Com a isenção sancionada, estima-se que cerca de 15 milhões de brasileiros deixarão de pagar Imposto de Renda, representando uma mudança expressiva no número de contribuintes. A medida beneficia principalmente assalariados formais, aposentados e pensionistas que se enquadram na faixa de até dois salários mínimos mensais.

Para compensar a perda de arrecadação, o governo federal indicou que não pretende recorrer a cortes em áreas sociais, mas sim buscar alternativas por meio do combate à sonegação, da revisão de privilégios fiscais e da melhora na eficiência da cobrança tributária. A ideia é equilibrar justiça social com responsabilidade fiscal, sem comprometer os investimentos em saúde, educação, infraestrutura e programas de transferência de renda.

A medida sancionada também tem efeito simbólico importante, pois demonstra uma tentativa do Estado brasileiro de reposicionar o sistema tributário como um instrumento de distribuição de renda, e não como um peso desproporcional sobre os trabalhadores. Trata-se de uma mudança que pode contribuir para reduzir desigualdades e para tornar o sistema fiscal mais coerente com os princípios constitucionais da equidade e da capacidade contributiva.

Além disso, a isenção até dois salários mínimos sinaliza que o governo está atento ao impacto da inflação sobre a renda das famílias e tenta compensar perdas recentes, especialmente no contexto pós-pandemia, quando milhões de brasileiros enfrentaram instabilidade financeira e aumento do custo de vida.

O Ministério da Fazenda afirmou que continuará avaliando ajustes na tabela do IR e que outras medidas de reorganização tributária virão nos próximos meses. Entre os objetivos futuros estão a tributação de grandes fortunas, a taxação de lucros e dividendos distribuídos por empresas, e a revisão de regimes especiais que reduzem a carga de grandes corporações, temas que compõem o debate da chamada reforma tributária ampla.

Ao sancionar a isenção, Lula reafirmou seu compromisso com uma política econômica centrada na inclusão social, no fortalecimento da classe trabalhadora e na reconstrução de um pacto tributário mais justo. A decisão também tende a gerar impactos políticos positivos, já que atende a uma antiga demanda de sindicatos, movimentos populares e grande parte da população brasileira.

Em um país onde a carga tributária historicamente recai com maior intensidade sobre o consumo e os salários, a mudança traz esperança de que se inicie um novo ciclo de justiça fiscal. A medida não apenas alivia o bolso do trabalhador, mas também sinaliza uma tentativa concreta de corrigir distorções históricas no sistema tributário nacional.